STF tem ‘botão de segurança’ para acionar alarme contra ataques e ameaças

Via Estadão.

Na madrugada de 14 de março o inquérito das fake news completava seis anos. Desde 2019 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação que ficou conhecida como “inquérito do fim do mundo” foi prorrogada até junho, mas a verdade é que não tem data para acabar. Na prática, virou uma espécie de “botão de segurança” da Corte.

Sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes, também relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe no 8 de Janeiro de 2023, a investigação tem um foco amplo, geral e irrestrito. Foi aberta por determinação de Dias Toffoli, então presidente do STF, para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos magistrados e à própria democracia.

Muitos sustentam que a crise daquela época, com a omissão da Procuradoria-Geral da República, não existe mais, tanto que Bolsonaro foi denunciado e o general Braga Netto – ex-poderoso chefe da Casa Civil – está preso. Além disso, acusam o STF de praticar ativismo judicial, numa aliança política com o Palácio do Planalto.

“Nunca é demais recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe”, rebate Moraes. “Mesmo assim, mentiras divulgadas pelas milícias digitais nascidas no chamado ‘gabinete do ódio’ tentam convencer as pessoas de que tudo foi um passeio no parque.”

Três outros ministros do STF ouvidos pela coluna admitiram, sob reserva, que o inquérito das fake news serve como escudo de proteção para o tribunal. Diante de um cenário cada vez mais hostil, a maioria dos magistrados avalia que as diligências não só podem como devem durar por tempo indeterminado.

O argumento para manter o “botão de segurança” à mão é que os ataques ao STF não terminaram, as fake news também não e a democracia precisa ser “defendida permanentemente”.

Agora, o julgamento de Bolsonaro pela 1.ª Turma do STF também traz à tona fatos que têm conexão com as investigações em curso há seis anos.

Não sem motivo seus aliados pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o pacote da negociação com o STF inclua o ponto final no inquérito das fake news.

Moraes não cede e dobra a aposta. De qualquer forma, o acordão planejado pelo Congresso envolve possíveis mudanças na lei para reduzir a punição de quem participou dos atos do 8 de Janeiro, mas não liderou nem financiou o movimento.

Ministros do STF dizem que é impossível conceder anistia aos golpistas. Se o projeto passar como está, no entanto, muitos delitos serão perdoados. Mas, no rastro da célebre frase do ex-ministro da Fazenda Rubens Ricúpero – segundo a qual “o que é bom a gente fatura; o que é ruim a gente esconde” –, deputados e senadores vão destacar, logicamente, o aumento da pena para quem comandar, daqui para a frente, tentativas de abolição violenta do estado democrático de direito. E, como a lei não retroage para prejudicar o réu, Bolsonaro não será atingido. Podem escrever: vem aí uma nova crise. A Corte está acuada e sob cerco político.