Senador começa a coletar assinaturas para ‘CPI Lava Toga’, visando pente-fino no judiciário

Via Antagonista.

Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, começou nesta terça-feira a coletar assinaturas para a instauração do que ele chama de CPI dos Tribunais Superiores.

“Os tribunais superiores são o último espaço histórico de poder intocado pela onda de renovação impulsionada pela Lava Jato”, disse o Senador.

Alguns dos principais pontos que o senador sugere investigação:

— O cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado;

— O uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário;

— A diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado;

— A participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

Sobre o desalento da população com o resultado de CPIs, Vieira comentou:

“Ao final, se espera que a sociedade tenha o retrato fiel do funcionamento das Cortes Superiores e que sejam apresentadas medidas legislativas para a modernização do sistema, além da apuração de eventuais práticas ilícitas”.

“Uso político do tempo de tramitação das decisões”

O requerimento para criar a ‘CPI Lava Toga’ também fala em “uso político do tempo de tramitação das decisões” em tribunais superiores. Alessandro Vieira, autor da proposta, explica:

“Isso se dá por diversos mecanismos entre os quais os pedidos de vista em violação dos prazos de devolução e a aceitação seletiva de recursos de modo a postergar julgamentos.”

O senador apresenta dados e cita um caso específico, envolvendo Renan Calheiros:

“Dados do projeto Supremo em Números, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, mostram que o tempo médio de vigência de uma liminar até que ela seja julgada coletivamente foi de 403 dias entre 2011 e 2015. Entretanto, viu-se decisões como o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello ser revertido pelo plenário em dois dias, enquanto outras liminares esperam julgamento há mais de duas décadas”.

Leia a íntegra do requerimento.