STF proíbe redução de salário e jornada de servidores públicos

Bom dia Banania

Mutuário
Seu eu tivesse bloqueado os comentários do Sir Scemo, eu seria o primeiro?

0

viu, a plugin só trás vantagens! 🙂

Sobre o tópico, neste caso, estão atuando em causa própria. Lembre que os salários de servidores servem de referência para boa parte dos cargos comissionados no serviço público.

Conforme o ministro do TCU Bruno Dantas, antes da pandemia o país tinha 1 milhão de CPFs além do número de habitantes do país, dígito que cresceu para 12,5 milhões após a pandemia.

Credo, que nojo dessa juizada.

Lembram que eu comentei várias vezes que PSDB é pior que PT !?

Agora já estão comentando que em caso de Candidatura de Moro e ele vier com relativa força Bolsonaro e PT unirao forças contra a tucano. Revivendo anos 90. Kkk

O diretor do Estadão, Fernão Lara Mesquita, é a única voz na grande mídia contrária às medidas draconianas cometidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com coragem, dignidade e espírito democrático, o jornalista denuncia os absurdos que vêm sendo cometidos.

Dias antes, Mesquita já se mostrava insatisfeito com os rumos dos inquéritos. Em 16 de junho, escreveu um artigo intitulado ‘Será que vai ter golpe?’, onde destaca que:

“Todo mundo tem o direito de desejar o fechamento do Congresso, do Supremo e do que mais quiser e de expressar esse desejo. Só é proibido agir para isso com o uso de força, o que está totalmente fora do alcance do portador de cartazes em manifestações ou de quem bate palmas para eles. O STF agir contra essas pessoas, isso sim, está expressamente proibido por lei. Quando é o STF que viola a lei tem-se, de saída, uma afronta institucionalizada contra o estado de direito. Mas quando ele passa a agir sem provocação o estado de direito é literalmente aniquilado. Quando passa por cima das condições dentro das quais é lícito acionar contra alguém a arma mais forte do sistema nenhum outro direito do cidadão permanece em pé”.

Já no artigo que recebeu o título de ‘bye bye democracia’, com clara coragem, o jornalista afirma que:

“Na antidemocracia brasileira o povo vem sempre em último lugar: manda nada quem tem muito voto, pensa que manda quem tem uns poucos e manda em tudo quem não tem nenhum. E são estes os únicos que duram para além do que o povo quiser que durem”.

Fernão denuncia as contradições do inquérito e a ‘aberração lógica, jurídica e formal’, que atestam a condição terminal da nossa ‘democracia’:

“As contradições insanáveis desse enunciado atestam a condição terminal da nossa “democracia”. Como uma aberração lógica, jurídica e formal como está venceu a vergonha de ser afirmada em público pelos papas do formalismo eu não sei. Mas é o único meio de derrubar com a mesma cajadada Jair Bolsonaro e seu vice general de Exército, possivelmente antes que ele possa nomear os ministros que teriam vagas no Supremo ao longo do seu mandato, a “cereja no bolo” prometida nos primeiros dias de maio pelo caudaloso ministro Celso de Mello ao anunciar o rito sumário para essa tentativa (e o STF vazar para a imprensa os “planos B e C” publicados no mesmo dia, nos mesmos termos, em todos os jornais)”.

O ‘novo normal’ – tanto falado e nada explicado – denunciado no artigo são os moldes de uma nova ditadura do judiciário:

“Desde que o STF se autoatribuiu a função de legislar, legalizar a ilegalidade ou criminalizar o que estava na lei – seja para prender, seja para soltar – virou “o novo normal”. Opera como aquelas máquinas chinesas de construir pontes e ferrovias: tira da frente e atira no abismo as leis que não servem à sua agenda política e lança, do vagão de trás para a frente da locomotiva, vestidinhas de regimento interno ou o que for, as que necessita para avançar o próximo metro, antes ou até mesmo depois de fazê-lo”.

Em ato saudoso, Mesquita relembra o pesadelo de Ruy Barbosa. O jurista – entre outras atribuições -, afirmava que ‘A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há quem recorrer’.

“Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. Nada mais é certo e sabido, senão que cada porta do inferno que o STF resolver abrir só o STF poderá fechar – ou voltar a abrir – se e quando quiser. Não há a quem recorrer”, disse Mesquita.

Em clara preocupação com os rumos da censura que está para ser institucionalizada, por meio de leis, perseguições e inquéritos, Fernão cita Joseph Pulitzer, um dos inventores do jornalismo democrático, que dizia que ““é impossível matar mesmo uma democracia muito imperfeita se sua imprensa estiver minimamente saudável. Assim, se uma democracia estiver dando sinais irreversíveis de que está caminhando para a morte é porque sua imprensa já tinha morrido antes dela” e afirma que a imprensa brasileira está ‘gritando desesperadamente esses sinais’.

“A brasileira está gritando desesperadamente esses sinais. Há uma lógica – perversa, mas lógica – no egoísmo, no férreo apego aos privilégios e na olímpica alienação das corporações da privilegiatura. Afinal, elas vivem de fato no Olimpo, e isso faz muuuito tempo. No Brasil deles não tem pandemia, não tem desemprego, não tem falência, não tem desespero. E isso sabidamente vicia e deforma irreversivelmente. Por isso só O Poder, de onde todos esses privilégios se dependuram, interessa. Mas é suicida o alinhamento automático da imprensa com elas e contra a multidão dos constrangidos “debaixo de vara” a arrancar da sua miséria as lagostas e os vinhos tetracampeões das “excelências” enquanto estrebucha na pandemia”.

Confira os textos na íntegra:

“Será que vai ter golpe?” Editorial do dia 16 de junho de 2020, escrito por Fernão Lara Mesquita:

“É sempre aquela encruzilhada chave do catolicismo: “Pequei por pensamentos, palavras… e obras”. É nessa reticência que se instala a inversão fatal. O pecado em pensamento conduz diretamente à tortura: “Pensou ou não pensou?”. Como prová-lo? Já o pecado em palavras está aí para produzir “a prova” do pecado em pensamento. Mas, e os atos? Ora, os atos perdoam-se com meia dúzia de ave-marias. Não há que perder muito tempo com eles.

Todo mundo tem o direito de desejar o fechamento do Congresso, do Supremo e do que mais quiser e de expressar esse desejo. Só é proibido agir para isso com o uso de força, o que está totalmente fora do alcance do portador de cartazes em manifestações ou de quem bate palmas para eles. O STF agir contra essas pessoas, isso sim, está expressamente proibido por lei. Quando é o STF que viola a lei tem-se, de saída, uma afronta institucionalizada contra o estado de direito. Mas quando ele passa a agir sem provocação o estado de direito é literalmente aniquilado. Quando passa por cima das condições dentro das quais é lícito acionar contra alguém a arma mais forte do sistema nenhum outro direito do cidadão permanece em pé.

Há 15 meses o sr. Dias Toffoli, monocraticamente, instalou o vale-tudo ao censurar uma revista por expor seus podres. Subverteu, com isso, todas as condições dentro das quais a arma do STF pode ser acionada. E fez jurisprudência. Desde então cada ministro “ofendido” por um “pecador em palavras” está autorizado a agir para “fazer justiça” com as próprias mãos sucessivamente como polícia, como promotor e como juiz da própria causa. Não é preciso lei nem figura do Código Penal que defina a ofensa. Nem denúncia pelo Ministério Público, nem endereçamento ao tribunal definido pela lei, nem sorteio de juiz, nem indiciamento, nem defesa para os acusados.

De que outra ditadura tem medo, então, os nossos alarmados defensores do “estado democrático de direito”?

O divisor de águas é muito simples e claro: há democracia quando o povo manda no governo e este só tem os poderes que o povo explicitamente lhe conceder. Mas nas seções de mútuo endosso entre representantes das corporações beneficiadas por ela que a imprensa enviesada exibe à exaustão não há verdade nem democracia fora da Constituição de 1988.

Mentira!

O caráter democrático de uma Constituição não se define por quais privilégios determinados grupos de poder inscrevem nela, e sim por quais meios ela é pactuada com quem vai acatá-la. Sem o referendo formal e explícito dado pelo povo, única fonte de legitimação do poder numa democracia, que nos Estados Unidos levou 13 anos de debates para ser alcançado e no Brasil nunca chegou sequer a ser proposto, uma Constituição não passa da “verdade revelada”, ou seja, da mentira da vez a que sempre se recorreu para justificar sistemas de opressão.

Agora anda em voga a questão das listas tríplices. “Sem lista tríplice não há independência, nem democracia, nem transparência”, dizem nossos “democratas”. Certíssimo! Mas independência do que em relação a quem? Do Estado em relação ao povo, única fonte de legitimação do poder que, nas democracias, elege diretamente os seus promotores e demais encarregados de fiscalizar o governo, assim como os conselhos gestores de suas escolas públicas.

Não é de um óbvio ululante que a cadeia de lealdades que as listas tríplices macunaímicas estabelecem – primeiro, do servidor em detrimento do servido com a corporação que seleciona os três nomes passíveis de serem transformados em deuses e, depois, de todos com o suposto fiscalizado a quem cabe a escolha final – são a própria descrição da tragédia do Brasil?

Não seria a cegueira da imprensa para essa obviedade decorrência do fato de haver gente demais nas redações desfrutando, pessoalmente ou pela interseção de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau”, os privilégios do emprego estatal, que por isso os contemplam com a mesma boa vontade com que os ministros do STF contemplam os seus?

De que outro modo é possível explicar que com a ajuda de 600 reais reduzida a 200 ou 300 e por apenas mais dois ou três meses por falta de dinheiro e metade da população desempregada ou subempregada não ocorra a nenhuma grande redação brasileira pôr em pauta os salários, a indemissibilidade, as aposentadorias, as lagostas e os vinhos tetracampeões que nem as pandemias derrubam? Ou as reportagens que expliquem como conseguem as excelências que tantas loas cantam ao “estado de direito”, mesmo com o gordo salário que consta dos seus holerites, manter suas dachas internacionais em euros ou em dólares?

A única invocação da Constituição brasileira interessada no Brasil é a que vier para reivindicar a reforma que ponha o País Oficial na dependência estrita da sua constante reconfirmação pelo País Real. E essa reforma começa por extirpar dela tudo o que não diga respeito a todos os brasileiros sem nenhuma exceção. Vender privilégios medievais como democracia e uma privilegiatura segura o bastante para exibir sua arrogância como “estado de direito” não engana ninguém”.

Bye Bye democracia Editorial escrito em 23 de junho de 2020, por Fernão Lara Mesquita:

“Bye bye democracia

Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. E não há a quem recorrer.

Na antidemocracia brasileira o povo vem sempre em último lugar: manda nada quem tem muito voto, pensa que manda quem tem uns poucos e manda em tudo quem não tem nenhum. E são estes os únicos que duram para além do que o povo quiser que durem.

Bolsonaro late, mas quem morde é “o Leviatã”. Sem que haja, aqui ou no mundo, qualquer lei ou definição do que seja isso, o STF, de cujas atribuições legais está expressamente excluída a de fazer inquéritos, com apoio unânime da “grande imprensa”, decretou por 10 a 1 a “legalidade” do “inquérito das fake news” que iniciou 15 meses atrás sem provocação, outra violação da ordem constitucional, com um ato de censura à imprensa, a terceira violação.

As contradições insanáveis desse enunciado atestam a condição terminal da nossa “democracia”. Como uma aberração lógica, jurídica e formal como está venceu a vergonha de ser afirmada em público pelos papas do formalismo eu não sei. Mas é o único meio de derrubar com a mesma cajadada Jair Bolsonaro e seu vice general de Exército, possivelmente antes que ele possa nomear os ministros que teriam vagas no Supremo ao longo do seu mandato, a “cereja no bolo” prometida nos primeiros dias de maio pelo caudaloso ministro Celso de Mello ao anunciar o rito sumário para essa tentativa (e o STF vazar para a imprensa os “planos B e C” publicados no mesmo dia, nos mesmos termos, em todos os jornais).

Desde que o STF se autoatribuiu a função de legislar, legalizar a ilegalidade ou criminalizar o que estava na lei – seja para prender, seja para soltar – virou “o novo normal”. Opera como aquelas máquinas chinesas de construir pontes e ferrovias: tira da frente e atira no abismo as leis que não servem à sua agenda política e lança, do vagão de trás para a frente da locomotiva, vestidinhas de regimento interno ou o que for, as que necessita para avançar o próximo metro, antes ou até mesmo depois de fazê-lo.

Estamos em pleno pesadelo de Rui Barbosa. Nada mais é certo e sabido, senão que cada porta do inferno que o STF resolver abrir só o STF poderá fechar – ou voltar a abrir – se e quando quiser. Não há a quem recorrer.

Os queirozes são outra (velhíssima) história. Mas, no Brasil como em todo país civilizado, ninguém pode ser punido por NADA do que disser (ou pensar), a não ser pelas figuras tipificadas no Código Penal. Muito menos representantes eleitos do povo no exercício dos seus mandatos. Ainda assim o Congresso Nacional manteve um silêncio sepulcral diante da devassa fiscal, telefônica e de internet (!!) de deputados e senadores eleitos culpados de “apoiadores de Jair Bolsonaro”. O farisaísmo das associações de classe e “de defesa dos direitos do cidadão”, então, há muito, já, que “é de lei”. Até o indisfarçado júbilo que perpassava na cobertura de algumas das televisões de notícias dos pogroms do dr. Moraes, com “buscas e apreensões” sucessivas e até prisões por crime de opinião como não se via desde os “anos chumbo”, era de se esperar. Mas ver nos canais da imprensa profissional jornalistas interrogando jornalistas ao vivo para cobrar-lhes as “afirmações antidemocráticas” escritas ou proferidas foi “um avanço” chocante e deprimente para quem ainda se esforça por manter o orgulho da profissão e a esperança no Brasil.

Joseph Pulitzer, um dos inventores do jornalismo democrático, dizia que “é impossível matar mesmo uma democracia muito imperfeita se sua imprensa estiver minimamente saudável. Assim, se uma democracia estiver dando sinais irreversíveis de que está caminhando para a morte é porque sua imprensa já tinha morrido antes dela”.

A brasileira está gritando desesperadamente esses sinais. Há uma lógica – perversa, mas lógica – no egoísmo, no férreo apego aos privilégios e na olímpica alienação das corporações da privilegiatura. Afinal, elas vivem de fato no Olimpo, e isso faz muuuito tempo. No Brasil deles não tem pandemia, não tem desemprego, não tem falência, não tem desespero. E isso sabidamente vicia e deforma irreversivelmente. Por isso só O Poder, de onde todos esses privilégios se dependuram, interessa. Mas é suicida o alinhamento automático da imprensa com elas e contra a multidão dos constrangidos “debaixo de vara” a arrancar da sua miséria as lagostas e os vinhos tetracampeões das “excelências” enquanto estrebucha na pandemia.

Sexta-feira passada este jornal dizia em editorial que “o Brasil deveria parar para refletir por que razão (…) a política se tornou um permanente caso de polícia” e que “está mais que na hora de mudar sem esperar a vinda de outro messias de quermesse”. Certíssimo! Só a imprensa poderia induzir a operação desse milagre. Mas ele será impossível enquanto ela continuar aplaudindo coisas como os 75 a 0 de aprovação que o Senado deu às reduções de 25%, 50% ou até 75% dos salários do setor privado enquanto o paisano dr. Moraes “prendia e arrebentava”, na mesma página em que grita que fazer a mesma coisa com os salários da privilegiatura ou exigir que o povo eleja (e deseleja por recall) todos quantos hoje ela nomeia (para “rachar”) é ferir de morte a “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”.

Fernão Lara Mesquita é jornalista, diretor do Estadão e escreve em http://www.vespeiro.com

https://www.estudosnacionais.com/26227/diretor-do-estadao-critica-as-medidas-do-stf-bye-bye-democracia/

Já ia deixar de seguir a deputada Janaína Pascoal. Mas nesse assunto abaixo concordo com ela….

“Todos sabem como critiquei os “apoiadores” mais radicais do Presidente. Todos sabem que eu chego a duvidar do apoio que, a meu ver, atrapalha muito o governo. Mas essas pessoas não são criminosas! Pode haver, no máximo, uma ameaça, crime de menor potencial ofensivo no Brasil.
Ao lado do Inquérito das Fake News, esse tal inquérito do financiamento de manifestações “antidemocráticas”, a meu ver, constituem desprestígio ao Direito Penal. Nem tudo que desagrada, que indigna, é crime!
Por mais que me esforce, não consigo entender o que, afinal, estão investigando. O certo seria pegar eventuais ameaças e instaurar um procedimento para cada um dos autores que ameaçou!
Na Câmara, parlamentares de outros partidos também contratam empresas de pessoas que, em suas redes, promovem suas pautas e manifestações. É certo? É errado? Posso não concordar, mas não é crime! As postagens dos Parlamentares de outros partidos não são sonetos! Qual a diferença?
Esses inquéritos sim são antidemocráticos! Ao que parece, existem de forma tão estridente, para que tenhamos medo de escrever até mesmo isso! De todo modo, fica o pleito para essas pessoas que estão sendo soltas pararem, se têm mesmo algum apreço ao governo!
Tanto fato grave a investigar e pessoas barulhentas sendo tratadas como criminosas! Triste!”

By Dra. Janaína Pascoal

Buenas hermanos(as)

CVR quentinho

FP municipal, cargo e salário alto, ELENÃO até o último fio de cabelo tá com sintomas de gripe chinesa. Foi numa clínica particular e testou negativo, depois de alguns dias repetiu o teste e positivo. Foi pro hospital do convênio (funça público não confia no “prato que come”?), tomografia, teste e positivo pra covid. Já saiu de lá tomando o coquetel HCQ, AZT e Zn e está fazendo monitoramento cardíaco (não contou detalhes).

É o que falaram outro dia, quando o pau tóra, a pessoa vê Deus chamando pra subir, o ELENÃO desaparece e HCQ goela abaixo.

? Cielo anuncia recompra de ações e Bradesco BBI eleva preço-alvo de Oi; noticiário sobre Azul e Gol e mais destaques.
http://inf.money/r1NRhMGCI

ITSA4 vai testar os R$9,41 de suporte

Não furando esse valor é bem provavel que começe a subir de novo, vamos aguardar.
Mas eu queria mesmo fazer compra é nada dos R$8,50 pra baixo
Dai sim fica interessante entrar com uma pssição maior

Preço atual
R$9,75

Qual o erro do tópico?

Simples, a própria Constituição já trás as medidas que devem ser adotadas para o caso do teto de gastos com pessoal ser extrapolado, no artigo 169, §3º:

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Ou seja, os governantes deveriam era reduzir cargos em comissão e funções de confiança. Os comissionados, normalmente apadrinhados de políticos, deveriam ser limados antes de qualquer outro. Mas, como sempre, os governantes querem que o servidor público concursado pague o pato primeiro, afinal não deve nada a eles e não ajuda como cabo eleitoral.