A lista do Chanceler Ernesto Araújo para os 100 primeiros dias de governo

Via Época.

Na última sexta-feira (11), um documento produzido por seu gabinete chegou às mãos de embaixadores e ministros do Itamaraty com seis medidas urgentes a serem tomadas nos primeiros 100 dias do governo de Jair Bolsonaro — ou seja, até meados de abril.

A primeira é uma visita do presidente aos Estados Unidos para o lançamento do que é chamado de “acordo de parceria Brasil-EUA” no documento. O objetivo é de negociar as bases de um acordo comercial entre os dois países, além de gerar “entendimentos em segurança, defesa, tecnologia e inovação”.

O segundo item do documento descreve uma ida do presidente a Israel. O propósito da visita é estabelecer cooperação entre as duas nações nas mesmas áreas de “tecnologia, segurança e defesa”. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi uma das autoridades internacionais presentes na posse de Bolsonaro e demonstrou apoio público à promessa da transferência da embaixada brasileira no país de Tel-Aviv para Jerusalém.

Voltando as atenções para os vizinhos de continente, o item 3 trata de um “início de processo de revisão do Mercosul”. O documento fala em aperfeiçoar “instrumentos favoráveis ao setor produtivo, redução tarifária e dinamização da agenda externa”.

Teve até uma mudança só cosmética: o quarto item, “retorno ao modelo de passaporte com o Brasão da República”. A medida traria de volta o símbolo criado na proclamação da República e que estampou o passaporte brasileiro por mais de um século até 2015, quando foi substituído pelo Cruzeiro do Sul da Mercosul. Pode ser uma tentativa do chanceler de restabelecer o Itamaraty como “Ministério do Tempo”, encarregado de guardar a memória do país, como dito em seu discurso.

O item de número cinco, porém, é que a promete gerar mais barulho: acabar com a exigência de vistos para cidadãos norte-americanos e canadenses que visitem o Brasil. A mudança seria unilateral. Ou seja, brasileiros que viajem para esses países não seriam poupados do longo e complicado trâmite para obtenção de vistos de turismo e trabalho. A justificativa? EUA e Canadá seriam países que “emitem um grande volume de turistas”.

A proposta não é nova. Entre junho e setembro de 2016, durante as Olimpíadas do Rio, o Brasil suspendeu a necessidade de vistos para turistas que viessem dos EUA, Canadá, Japão e Alemanha. Segundo o Ministério do Turismo, a decisão liberou 74% dos visitantes dessas nações de pagar o valor documento, que girava entre US$ 80 e US$ 160 em 2017. Os turistas dos quatro países gastaram US$ 167 milhões naquele período.

Os números chamaram a atenção do então ministro do Turismo Marx Beltrão, que tentou negociar com o governo Temer a liberação permanente e unilateral desses vistos. O argumento era de que isso aumentaria em 25% o fluxo de visitantes desses países e traria R$ 1,4 bilhão na economia brasileira em dois anos. A decisão nunca foi para frente. Na época, o Itamaraty se posicionou contra a sugestão, argumentando que a reciprocidade entre os países era necessária.

“A questão da isenção unilateral foi muito debatida nas Olimpíadas e Copa do Mundo. Para o Itamaraty, abrir mão da cobrança do visto poderia derrubar uma fonte de renda para os consulados Brasil a fora. Por outro lado, há o argumento de que a medida aumentaria o fluxo de moedas estrangeiras no país”, explica Matias Spektor, vice-diretor da Escola de Relações Internacionais da FGV em São Paulo, que destaca que o Brasil é um dos países com maior potencial de turismo no mundo, ainda muito pouco aproveitado.

Um estudo da competitividade turística feito pelo Fórum Econômico Mundial, de 2017, faz leitura similar do Brasil, que ocupa a 27ª posição no ranking mas chegava apenas à 106ª colocação no quesito “priorização ao turismo e viagens”.

E como não poderia deixar de ser, o documento fala em realizar auditorias em embaixadas brasileiras que possam ter sido “instrumentos de desvios durante os governos do PT”. A decisão, em linha com a tentativa do governo em “despetizar” o Executivo e o serviço público, não entra em detalhes sobre onde, como ou quando teriam sido esses desvios, nem se há algum caso já em investigação. Também não faz qualquer menção ao governo emedebista dos últimos dois anos.