EUA incluem mulher e empresa de Moraes na Lei Magnitsky e revogam visto de Messias e mais cinco

Via Oeste.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 22, a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nas sanções financeiras e territoriais da Lei Global Magnitsky. A punição já atinge o magistrado desde 30 de julho.

A empresa de Moraes, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, também está incluída nas sanções da Lei Magnitsky. O mesmo ocorre com o escritório de advocacia comandado por Viviane e pelos dois filhos dela com o ministro do Supremo.

Sanção pela Lei Magnitsky inclui escritório da mulher de Moraes

A inclusão de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas sanções pela Lei Magnitsky também vai afetar o escritório de advocacia dela, Barci de Moraes Advogados, que não aparece nominalmente na lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Isso porque ela detém mais de 50% do escritório, o que inclui automaticamente a empresa nas sanções.

O Tesouro dos EUA adota a chamada “50 percent rule“, ou “regra dos 50%”, segundo a qual toda entidade “que seja, no total, direta ou indiretamente, de propriedade de 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, em si mesma, uma pessoa bloqueada”. O regulamento diz também que os bens e os interesses em bens da entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo Tesouro.

Viviane detém mais do que 50% do escritório, portanto não foi necessário sancioná-lo nominalmente. O Lex Instituto de Estudos Jurídicos foi sancionado explicitamente pelo mesmo motivo, uma vez que ela detém apenas 25% da empresa. Os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes, cujos nomes também estão sendo avaliados por Washington para eventuais novas sanções.

EUA revogam visto de Jorge Messias, advogado-geral da União

O governo dos Estados Unidos revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo a Reuters, o governo Trump também pretende cancelar os vistos de outras cinco autoridades brasileiras ligadas ao governo Lula ou ao Judiciário:

José Levi do Amaral, ex-advogado-geral da União e ex- secretário-geral do ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

• o ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves;
• o juiz auxiliar e assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), Airton Vieira;
• o ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas; e
• o juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, braço direito de Moraes.

Todos eles citados nas revelações do escândalo que ficou conhecido como “Vaza Toga”. Segundo a apuração, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) teria passado a atuar como estrutura investigativa a partir de agosto de 2022, durante a presidência de Moraes no TSE, monitorando e produzindo relatórios direcionados a determinados cidadãos, sobretudo críticos ao magistrado e de vertente política de direita.

A revogação do visto de Messias se soma à decisão anunciada em julho, quando os EUA suspenderam os vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros sete integrantes da Corte.

Os ministros que perderam o direito de entrada nos EUA foram:

• Luis Roberto Barroso, presidente do STF;
• Edson Fachin, vice-presidente;
• Dias Toffoli;
• Cristiano Zanin;
• Flávio Dino;
• Cármen Lúcia; e
• Gilmar Mendes.

Além deles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto suspenso. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.