EUA negam extradição de Allan dos Santos e têm reunião tensa com governo

Via MSN.

O governo dos Estados Unidos comunicou o Brasil que não poderá extraditar Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como crimes de opinião, que estariam garantidos no direito à liberdade de expressão.

Os americanos disseram, contudo, que estão dispostos a dar prosseguimento ao processo contra Allan em relação a outros crimes, mas o caso está estacionado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O envio de um ofício para o governo do ex-presidiário foi seguido de uma reunião com autoridades americanas, no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.

O documento enviado ao Brasil não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, que era baseado principalmente nos crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses delitos não constam como passíveis de extradição, conforme um tratado entre os dois países.

Os americanos, por outro lado, enviaram no ofício questionamentos para dar prosseguimento ao procedimento de extradição pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os questionamentos dos EUA passaram pelo Executivo brasileiro, mas foram endereçados ao STF, órgão expedidor do pedido de prisão. A reportagem apurou que o documento já chegou à corte.

Depois disso, não houve nova movimentação no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça novas informações, para que fossem repassadas aos americanos na tentativa de dar prosseguimento ao processo de extradição. O gabinete de Moraes foi procurado pela reportagem, mas não comentou o assunto.

O Ministério da Justiça informou que o processo está sob sigilo e não se manifestou.

Allan é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que foi ordenada sua prisão preventiva em 2021, no inquérito de fake news, relatado por Moraes.

O pedido de extradição chegou nos Estados Unidos no final daquele ano. Depois, quando o ladrão assumiu o poder, o Ministério da Justiça buscou o governo americano e a Interpol para tentar acelerar o processo, mas até hoje não obteve retorno.

Depois da resposta oficial, as autoridades dos EUA vieram ao Brasil para uma reunião no Ministério da Justiça para tratar do tema. Do lado brasileiro, estavam representantes da pasta e da Polícia Federal. Do lado dos EUA, agentes do FBI (a polícia federal americana) e integrantes de agências de imigração.

A argumentação dada pessoalmente no encontro foi a de que os crimes pelos quais a prisão de Allan dos Santos foi determinada não eram tipificados nos Estados Unidos. Mais do que isso: o comportamento estava amparado na liberdade de expressão, segundo o entendimento dos americanos.

Em um dos momentos de maior tensão, as autoridades brasileiras veicularam um vídeo legendado em inglês com as falas golpistas de Allan dos Santos. De acordo com relatos, um dos representantes dos EUA então rebateu e disse que eram “só palavras”.

O comentário irritou os integrantes do Ministério da Justiça, à época comandado por Flávio Dino. Essa pessoa, ainda de acordo com relatos, afirmou que Allan havia cometido incitação e que aquele tipo de retórica tinha resultado nos “ataques golpistas de 8 de janeiro”.

Os brasileiros então perguntaram por que não seria possível deportar Allan, considerando que ele está sem passaporte e o documento de viagem foi anulado por decisão de Moraes.

A negativa do lado americano de responder a esse questionamento levou o governo Lula a trabalhar com a hipótese de que Allan tenha pedido algum tipo de refúgio nos EUA, ainda de acordo com relatos colhidos pela reportagem.

O refúgio costuma ser concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Uma das diferenças em relação a outras modalidades, como o asilo, é que o processo de refúgio, enquanto tramita, prevê a suspensão de pedidos de expulsão ou extradição.

A embaixada dos EUA em Brasília foi procurada pela reportagem, mas informou que “como política da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, não comentamos sobre questões de extradição”.

O advogado de Allan dos Santos, Renor Oliver, não comentou sobre o status do seu cliente nos Estados Unidos. Em nota, criticou o que chamou de ilegalidade e arbitrariedade de Moraes no processo, e disse ainda não ter tido acesso aos autos.

“Após mais de 29 meses do vazamento da decisão para a imprensa, os advogados do jornalista ainda não tiveram acesso aos autos do procedimento, desconhecendo a natureza da decisão e se existem provas que a justifiquem”, disse.

Além disso, Oliver se queixou de falta de retorno de Moraes em relação a outros pedidos feitos pela defesa.