Governo ignora fila do INSS e faz manobra para reduzir gasto no Orçamento de 2024

Via Folha.

O governo do ex-presidiário fez uma mudança de última hora nas estimativas do Orçamento de 2024 com o objetivo de reduzir o gasto da Previdência Social, que é obrigatório, e evitar uma compressão ainda maior de outras despesas discricionárias, como custeio e investimentos.

Em um intervalo de duas semanas, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou duas versões diferentes de orçamento, a última delas com um corte de R$ 12,5 bilhões encomendado pela área econômica para contemplar “medidas de redução” relacionadas à revisão de benefícios.

As projeções de despesas também ignoram eventual aceleração na concessão de benefícios para enfrentar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos —o número está sob escrutínio após divergências entre relatórios revelarem o sumiço de 223 mil requerimentos, como mostrou a Folha.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o CNPS, colegiado formado por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, aprovou uma primeira versão do orçamento do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) em reunião extraordinária no dia 3 de agosto.

A apresentação feita aos conselheiros indicava a necessidade de R$ 895,7 bilhões para honrar benefícios previdenciários no ano que vem, valor 7,24% maior do que o previsto para 2023. As cifras foram calculadas pelo INSS em nota técnica produzida em 14 de julho.

Os montantes foram discutidos e aprovados na reunião e resultaram na resolução CNPS/MPS 1.354, publicada no Diário Oficial da União em 4 de agosto.

Em 15 de agosto, o INSS produziu nova nota técnica “com o propósito de atender às demandas expostas no Ofício SEI Nº 3229/2023/MPO, de 01/08/2023”. MPO é a sigla do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A Folha não teve acesso a este ofício específico, mas apurou que houve um pedido conjunto da JEO (Junta de Execução Orçamentária) para que as estimativas da Previdência incorporassem uma economia de recursos a partir da revisão de benefícios.

A JEO é uma instância de deliberação sobre questões orçamentárias formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). O órgão conta com a assessoria de técnicos da área econômica.

A nova nota técnica do INSS indicou a necessidade de R$ 897,7 bilhões para honrar benefícios previdenciários (R$ 2 bilhões a mais do que na estimativa anterior), mas abateu R$ 12,5 bilhões referentes a “medidas de redução”.

O documento não traz nenhum detalhamento de como se chegou a esse impacto, apenas elencou “a necessidade de empreender a revisão de benefícios previdenciários” com o propósito de atender a decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) como um fator considerado nas projeções.

Os acórdãos citados apontam efeitos potenciais de R$ 2,9 bilhões com a correção de irregularidades e de R$ 6,6 bilhões com a revisão de possíveis pagamentos indevidos por ausência de perícia médica no prazo devido.

Em 17 de agosto, em reunião extraordinária, o CNPS aprovou a nova versão do orçamento do RGPS para 2024, com uma reserva total de R$ 885,2 bilhões para pagamento de benefícios —alta nominal de 5,98% em relação a 2023.

Uma segunda resolução, de número 1.355/2023, foi publicada no Diário Oficial de 18 de agosto —apenas 13 dias antes do envio formal da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento disseram que as perguntas sobre o tema deveriam ser direcionadas ao Ministério da Previdência Social, que repassou ao INSS.