Haddad diz que aumento de imposto de importação de mais de mil produtos não terá impacto nos preços

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (25 de fevereiro) que a elevação das alíquotas do imposto de importação de mais de mil produtos eletrônicos tem caráter puramente regulatório e não terá impacto nos preços ao consumidor. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas em Brasília.

No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas de bens de capital e bens de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED. A medida gerou críticas da oposição, que alegou risco de encarecimento dos produtos.

Haddad rebateu as críticas argumentando que a esmagadora maioria dos itens da lista já é fabricada em território nacional. “A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”, disse o ministro.

No caso dos smartphones — produto mais citado pela oposição —, o ministro afirmou que a maior parte é produzida na Zona Franca de Manaus e acusou os críticos de serem contrários ao regime diferenciado da região.

O aumento das alíquotas, que varia de 5% a 9%, afeta apenas empresas estrangeiras que vendem produtos com similar nacional sem operar em território brasileiro. Para produtos sem equivalente nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está autorizado a zerar o imposto de importação imediatamente. “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional”, resumiu Haddad.

Receita adicional de R$ 14 bilhões

Em dezembro de 2025, o Congresso incorporou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrente do aumento do imposto de importação. O montante não especificava, à época, quais alíquotas seriam elevadas. Por se tratar de tributo extrafiscal, o governo pode alterar as alíquotas sem aprovação do Legislativo.

Haddad confirmou que o conjunto de medidas adotadas deve gerar os R$ 14 bilhões projetados, mas reiterou que o impacto no preço dos produtos “não existe”.