STF propõe ao Congresso reajuste de 24% nos salários de servidores do Judiciário

Via Exame.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, enviou nesta semana ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.750/2025, que prevê reajuste salarial de servidores do Poder Judiciário da União em três etapas, a partir de julho de 2026.

O texto propõe um reajuste total de 24% dividido em três parcelas de 8% nos próximos três anos, 2026, 2027 e 2028, de forma consecutiva e cumulativa. A medida atinge cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

Os ministros do Supremo já ganham o teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil. Ou seja, para eles, não haverá aumento.

Na justifica do projeto, o STF afirma que a intenção é garantir “condições adequadas de trabalho, valorização dos profissionais e atratividade das carreiras do Judiciário”. O texto cita ainda a evasão crescente de servidores, principalmente nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação.

“A saída de servidores do Poder Judiciário da União implica a perda de conhecimentos, habilidades e experiências acumuladas, além de representar desafios adicionais relacionados à reposição de pessoal, como a realização de concursos, treinamentos e integração de novos profissionais”, diz o texto.

O último reajuste integral das carreiras do Judiciário foi aprovado pela Lei n° 12.317/2016, com implementação final em 2019. Já a Lei n° 14.523/2023 determinou uma recomposição em três parcelas, encerrada em fevereiro de 2025.

Mesmo com essas medidas, Barroso afirma que a perda acumulada no poder de compra chega a 24,21% até julho de 2025. Projeções apresentadas pelo Judiciário indicam que essa perda pode chegar a 31,36% até junho de 2026.

“Em face desse cenário, as entidades representativas da categoria intensificaram suas ações reivindicatórias, incluindo solicitações formais de recomposição, pedidos de audiência, atos públicos e indicativos de paralisação, diante da elevada perda remuneratória dos servidores, com efeitos sobre a motivação e a permanência na carreira”, afirma.

O Judiciário afirma ter margem orçamentária para implementar os reajustes entre 2026 e 2028, respeitando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o parcelamento em três anos, garantindo a compatibilidade com os tetos de gasto previstos.