Via G1. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta segunda-feira (21) que a lei que institui o homeschooling no Paraná é inconstitucional. Ó órgão especial da Corte foi unânime ao entender que a competência para legislar sobre o tema é federal, não estadual. A decisão tem efeito a partir da publicação do acórdão, … Continue lendo TJ-PR derruba lei que prevê o homeschooling no Paraná