Uber assinando carteira? Só no Brasil!

A Justiça de São Paulo, em uma decisão de segunda instância publicada na sexta-feira (24), determinou que os motoristas da Uber deveriam ser seus empregados.

A empresa foi condenada a fazer o registro na carteira de trabalho de um condutor e pagar a ele valores referentes a aviso prévio, férias, FGTS, multa rescisória etc.

É a primeira vez que um colegiado que julga haver relação de emprego entre a Uber e um motorista, segundo Rodrigo Carelli, procurador do trabalho do Rio e professor da UFRJ.

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“Já houve decisões em primeiro grau, mas essa é de segunda instância e pode ser replicada em outros estados. Agora, essa questão naturalmente será levada ao Tribunal Superior do Trabalho.” A Uber afirma, em nota, que vai recorrer. O motorista foi vinculado à empresa durante um ano, até junho de 2016.

Argumentos da companhia sobre a natureza da relação, como o de que se trata de uma plataforma de trabalho, foram rejeitados pela relatora do caso, a desembargadora Beatriz de Lima Pereira. “O fato de ser reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário não pode caracterizar a parceria”, escreveu.

Existem características como habitualidade, pessoalidade e pagamento que dão ao vínculo entre a Uber e o motorista que o tornam um emprego, de acordo com a relatoria de Pereira. Ela rechaça, em seu texto, a ideia de que há liberdade para o profissional tomar algumas decisões, como o valor da tarifa, por exemplo. “Não se pode cogitar a plena autonomia a medida que a taxa de serviços não pode ser alterada”, escreveu.

Outras ações decididas por turmas de juízes já foram favoráveis à Uber, segundo a companhia afirmou em nota: “Já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância.” Em outros casos, a Uber tem procurado fechar acordos para evitar que o caso chegasse a instâncias superiores, segundo o procurador Carelli.

“Essa tática não é novidade do nosso país, a empresa já tinha feito isso nos Estados Unidos.” A judicialização das relações entre companhia e os motoristas tem ocorrido no mundo inteiro e o caso brasileiro deverá repercutir, segundo ele.

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Pois é. Uber, Cabify, 99, Lyft e similares acabarão saindo de HUEHUEHUELand devido a esta aberração esqizofrênica que é a Justiça do Trabalho. Os aplicativos de transporte não são o bálsamo da humanidade – o Uber por exemplo é um ente deficitário e que serve mais para abrir caminho nos mercados de “serviços especiais” do que para dar retorno efetivo a seus acionistas – mas ao menos servem para dar autonomia ao pessoal desempregado, que claro, trabalhará muito para ter algum retorno razoável.

O Estado não tem interesse em resolver problema algum, apenas ele quer manter todos os problemas conhecidos sob controle, e evitar obstinadamente que novos problemas venham eliminar os problemas antigos – e toda a estrutura cuidadosamente construida para os combater e ao mesmo tempo cultivar.