Boteco Muquirana #208

um dois tres tragos

Povo vai ser censurado e ainda vai pagar a conta da censura a ser implementada. Mas o amor venceu! E custa caro

Agência seria uma autarquia como o BC
Inspirada em um modelo de uma agência reguladora, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) foi desenhada para contar com 800 servidores, ao final de cinco anos. Para cada ano de implantação, uma parcela do efetivo será incorporada ao quadro funcional da instituição, sendo 81 funcionários no primeiro ano de atuação

texto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pelo crivo jurídico da Casa Civil e, depois, do presidenteLula(PT).

Por se tratar da criação de uma política nacional, terá de ser aprovada peloCongresso, por meio de um projeto de lei. Há ainda o prazo de um ano para ser instalada a agência, após a nova regra entrar em vigor.

De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança –chamada de TCiber no projeto em estudo– corresponderá a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede, em conceito similar à taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.

Segundo os cálculos do órgão, no caso de um usuário que gasta R$ 70 por mês com internet, por exemplo, a taxa sairia ao custo de R$ 1,05.

O GSI argumenta que o percentual corresponde à soma do que é arrecadado com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) –1%– e com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) –0,5%. Nesse novo desenho, contudo, não está prevista a criação de um fundo.

A cobrança da tarifa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do órgão. Para chegar a esse montante, o GSI considera que o Brasil conta hoje com 157,7 milhões de usuários da internet, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.

Além de taxar o acesso à internet, a proposta também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios, ou seja, o nome que será registrado para que um site possa ser encontrado na internet. O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$ 35.

Nessa modalidade, o governo prevê arrecadar aproximadamente R$ 12,6 milhões, que também seriam destinados para bancar o funcionamento da agência.

FONTE: terr