Desmanchar o Estado – Valor

REVOADA

Antes de chegar ao nó deste post, trazendo o que de fato aconteceu na última reunião de emergência do Alto Comando das Forças Armadas diante da molecagem perpetrada no último dia do Ano Judiciário de 2018, de parte do ministro Marco Aurélio Mello, necessário fazer certo retrospecto, a se ter noção do quanto o STF, e seus integrantes, tem sido nefasto para os interesses do país.

É tamanho o ativismo político revestido de judicialidade de parte do STF, que fácil é esquecer fatos marcantes que tem o condão de por água na fervura na economia brasileira, tal como ocorreu no passado recente e remoto, com capacidade de comprometer o futuro, caso nada seja feito a respeito.

Refiro-me à liminar concedida aos 29 de junho de 2018, de parte do ministro Lewandowski, na qual condicionou à aprovação do Congresso Nacional qualquer privatização de empresas estatais, o que, de fato, criaria tantos óbices, tantos debates, tantos vais e vens, tantos lobbys (e com estes, esquemas de propinagem), que qualquer investidor desistiria do negócio antes mesmo começasse.

À época, logo, a grande mídia especulou se tratar de medida que visava impedir a privatização da Eletrobrás, contudo, se soube a seguir, que o alvo de Lewandowski era impossibilitar o acordo entre a Embraer e a Boeing.

A longa trajetória da antes estatal Embraer se inicia em 1965, pilotada pelo então major-engenheiro da FAB Osíris Silva, voando num bimotor Bandeirante, que decolou em 1968.

Contudo, o desenvolvimento do projeto do primeiro avião nacional à jato só foi possível pela joint-venture entre a Embraer e uma empresa italiana, desenvolvendo-se o EMB-326 Xavante, fabricado sob licença da companhia Aermacchi (lê-se Aermaqui), usado no treinamento de pilotos militares, e também o EMB-21 Xingu, primeiro turboélice pressurizado fabricado pela Embraer para uso executivo, avançando-se para a produção do AMX, caça supersônico da Aeronáutica Militar produzido também em parceria com a Aermacchi, entre 1985 e 1999.

Após a crise financeira dos anos 1980, a chamada “década perdida”, a Embraer quase decretou falência, e a solução foi privatizá-la em dezembro de 1994, ao final do governo do presidente Itamar Franco por R$ 154 milhões, que atualizados para valores de hoje, equivaleriam a R$ 817 milhões, garantindo-se o governo a chamada “golden share”, uma ação preferencial que dá direito a veto para decisões estratégicas, como agora, quanto à transferência de controle acionário à Boeing.

Com o se vê, de logo, o veto, diante do acordo entre Embraer e Boeing, caberia ao Poder Executivo, e nada, absolutamente nada, tem a ver com o Poder Legislativo federal, introduzido depois do acordo como trava espúria, por Lewandowski, ao arrepio da segurança jurídica dos contratos, arremessada, em verdadeiro atentado judicial, ao lixo histórico das decisões estapafúrdias proferidas com cada vez mais frequência por um tribunal que se tornou não só uma vergonha para o povo mas, antes tudo, imprestável para os fins a que se destina.

Com a recuperação financeira da Embraer, surgiram projetos como o do jato comercial ERJ-145, para 50 passageiros, e outros modelos da mesma família, além do programa de E-jets de aviões comerciais, focado no segmento de jatos de 70 a 120 assentos.

Como se vê, de 2000 para cá, a Embraer deu passos tão gigantescos, tal como fez no passado, tornando-se uma das mais importantes empresas líderes de mercado na aviação civil e militar do mundo inteiro.

A este ponto, fácil perceber que Lula, durante o seu governo, não teria nenhuma dificuldade em investir na Embraer e dela adquirir jatos militares de última geração para a FAB e Marinha, alavancando os negócios internos da Embraer, ao invés de se envolver, primeiro, num amplo esquema de propinagem com o governo francês de Sarkozy para a compra de caças Mirage, e depois, já no governo Dilma, com o governo sueco, no sentido denunciado por Palloci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma, quando de seu depoimento à força-tarefa Greenfield, afirmando que Lula pediu diretamente propina para se afastar da França e preferir a Suécia na compra dos caças Gripen.

É grave o fato exposto acima, mas não de se espantar, dados os precedentes de Lula, que é tão sem escrúpulos que trai até mesmo quem o subornou antes, porque receberá proposta melhor, em verdadeiro leilão da propina, espécie de “quem dá mais?”, para justificar e promover o “passa moleque” no “acordo” tido e traído com Sarkosy.

O que escrevo agora tem a fonte segura de um engenheiro brasileiro há 25 anos nos EUA, próximo a mim, que trabalhou para uma empresa aeronáutica militar canadense e hoje faz o mesmo numa empresa aeronáutica militar vinculada ao Pentágono, desenvolvendo novas aeronaves militares para o governo daquele país, que foi testemunha ocular do quanto ora narro.

A Boeing durante os anos 2000 ampliou sobremaneira suas atividades, a ponto de adquirir uma enorme área de 415 hectares, plana e à beira-mar, construindo lá a nova fábrica, em Everett, próximo à Seattle, no estado de Washington, capaz de abrigar cerca de 41 mil pessoas trabalhando em três turnos numa minicidade completamente autossuficiente, servida por um porto da própria Boeing.

A megaestrutura chegou num ponto que faltaram engenheiros e a Boeing iniciou contatos agressivos do ponto de vista da sedução, via salários e benesses, com engenheiros da Bombardier e outras empresas, sem muito êxito, porque o mercado aquecido fazia com que as empresas assediadas dessem contrapartidas irrecusáveis aos engenheiros para que permanecessem nas suas empresas.

A certo ponto, numa reunião de cúpula, se perguntou onde achar no mundo excelentes engenheiros aeronáuticos para contratar sem muitas resistências da empresa na qual estivessem trabalhando, ouvindo-se ao fundo a resposta fatídica, em alto e bom som: – No Brasil! Na Embraer!

Destacou-se então uma força tarefa e os gringos desembarcaram em São José dos Campos, passando a contatar privadamente cada um dos engenheiros da Embraer, para “uma conversa”, o que se deu em um sítio alugado nas imediações de São José dos Campos, tudo em meio a um churrasco.

De repente, entre a picanha e a maminha, no sítio baixou a Polícia Federal, levando todos para a Delegacia da PF, visto que receberam denúncia que os engenheiros brasileiros da Embraer, reunidos com engenheiros norte-americanos da Boeing, poderiam passar “segredos”, violando assim a cláusula de confidencialidade firmada com a Embraer quando de suas contratações.

Liberados todos após declarações, os gringos se foram para os EUA com a péssima notícia do ocorrido e logo a seguir, a Boeing não esmoreceu, fechando um hotel em Montevidéu, convidando todos os engenheiros brasileiros a passarem um fim de semana na capital uruguaia, e foi lá que, entre “barbecue and beer”, as contratações dos engenheiros da Embraer se deram, em bloco, pela Boeing, esvaziando a Embraer de seu patrimônio mais valioso.

Como diria meu amigo engenheiro: – Money talks!

Foi deste contexto que surgiu o acordo de assimilação da Embraer pela Boeing, não porque a Embraer tivesse perdido mercado, ou viesse a ser engolida pelas concorrentes, mas sim porque perdeu capacidade operacional pela perda de seu corpo principal de engenheiros, o que é dificílimo se repor num mercado tão disputado, e assim, juntou-se o útil ao agradável, promovendo-se a fusão, por óbvio.

Assim, ou a Embraer se fundia, ou se degradava, e neste texto, contexto e clima, Ricardo Lewandowski, absolutamente por fora dos bastidores e das reais motivações empresariais da Embraer, meteu a colher do Judiciário num negócio de vida ou morte para a Embraer, enfraquecendo ainda mais a posição negocial da já vendida empresa brasileira, com a edição da estapafúrdia liminar, de sua “magistral” autoria.

Fato é que o amplamente desmoralizado STF poderia dar de presente de Papai Noel, ao povo e ao país, o fechamento de suas inúteis portas, antes que seja instado, pela força, a assim fazer, dada a sua imprestabilidade.

Não bastasse Gilmar Mendes pautar-se pelo réu, não pelo processo, para o manter preso, se irrelevante, ou o soltar, se for seu amigo ou de alguma forma, parceiro, fato este denunciado publicamente pelo ministro Barroso diante da soltura seletiva de Dantas e Barata, a lambança protagonizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o primo de Collor, na tentativa de libertar Lula, mesmo que para isso tivesse de soltar 169 mil condenados em segunda instância, provocou mais uma reunião de emergência do Alto Comando das Forças Armadas, fato esse minimizado, de novo, pela grande mídia.

Apesar de escassos pronunciamentos de interlocutores militares à mídia, no sentido que o Alto Comando se reuniu para “tratar estratégias futuras sobre o que fazer em caso de tumulto popular, para manter a lei e a ordem”, o assunto foi bem outro.

Facilmente se esquece também, mas o fato que motivou a reunião da cúpula militar brasileira se coligava ao um pregresso pronunciamento do comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, muito alquebrado pelo avançar de sua doença.

Villas Boas disse claramente à Folha de S.Paulo, que não haveria outra alternativa senão intervir caso o Supremo Tribunal Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente Lula, em abril deste ano.

Este pronunciamento foi colocado a cobro na reunião por oficiais linha dura, de alta patente, tendo um deles lido em voz alta o pronunciamento de então do Gen. Villas Boas: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais? Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.”

Esse pronunciamento do comandante, evidente não ser voltado somente para uso externo, e sim injetado para dentro das veias das Forças Armadas, cada vez mais irritadas, intranquilas, até porque sente na carne quem é inimigo declarado do país, sobretudo os assentados no STF, por um lado, e por outro, preocupa-se com a posse de Jair Bolsonaro, num primeiro momento, e mantê-lo vivo na presidência, na sequência, tal o número de ameaças concretas à vida do eleito detectadas pelo SI do Exército, pela Polícia Federal e pela Abin.

O ministro Celso de Mello, à ocasião do julgamento do HC de abril de 2018 destinado a soltar Lula, votando a favor da concessão da ordem de soltura, sem pensar nas consequências para o país, disse em resposta a Villas Boas que: “As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais. Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania.”

O que esqueceu, mais uma vez, o decano Celso de Mello, é que este “dissenso”, tais como os “dissidentes” colegas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, jogariam o país no caos no mesmo momento que exarada a ordem de soltura de Lula, sendo que quem lhes rasgaria a toga seria a turba tomada pela ira, que cercaria o STF, tal como foi anteontem, colocando-os para fora a tapas nas orelhas, e não o Exército, que assistiria de camarote a cena, poupando-se do desagradável trabalho…

Na recente reunião emergencial do Alto Comando não faltou quem colocasse sobre a mesa o fato do Serviço de Inteligência das Forças Armadas (SIFFAA) ter em mãos relatórios mais que comprometedores da “atuação motivada” de parte de ministros do STF, disto plenamente ciente o presidente da Corte, Toffoli, enquanto abrigou como “assessor especial” da sua presidência o Gen. Azevedo e Silva, hoje ministro da Defesa.

A reunião ficou no aguardo da ação que tomaria a procuradora-chefe da PGR, Raquel Dodge, se manifestando a respeito do despacho da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que instou a PGR a opinar diante do pedido de expedição de alvará de soltura de Lula, apresentado 48 minutos após as decisão solitária e liminar de Mello, indicando assim que a defesa sabia de antemão o teor da inteira liminar, sinalizando conluio entre a defesa e o juiz, o que fez com que Dodge corresse para passar com um só toque a bola quente para Toffoli, visando a revogação da decisão monstruosa.

Tratou o Gen. Azevedo e Silva de conversar com Toffoli, e sem rodeios, lhe disse que oficiais graduados e na ativa, amparados por oficiais da reserva, estavam cobrando do comandante Villas Boas a cumprir palavra dada em caso de libertação de Lula, permitindo a intervenção, que se daria nas próximas horas, pena de desmoralização das Forças Armadas, que sairia sim dos quartéis e “tomaria todas as providências para manter a ordem, apesar das consequências para quem, mesmo advertido, vem atentando contra a Constituição, as leis do país e à ordem democrática.”

Toffoli, percebendo a iminência da implantação do estado de sítio, sitiando antes tudo, Brasília, com amplíssimo apoio popular, antecipando o réveillon e a queima dos fogos de artifício, fechassem as FFAA o STF e o Congresso Nacional atual, demorou poucos minutos para revogar a liminar de Marco Aurélio Mello, sem precisar ler todas as 72 páginas do pedido da PGR, neste sentido.

Novamente os quartéis ficaram em estado de alerta, mais uma vez se esteve na iminência de uma intervenção militar há dias da posse do novo presidente da República, que subirá a rampa com um colete à prova de projéteis de fuzil, mais uma vez o país foi neurotizado por horas, à causa dos patetas empolados de togas infectas, que incomodam muito com suas abjetas e repulsivas presenças o Brasil, que definitivamente, não os quer mais ver e nem ouvir.

Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa – 21/12/2018

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