Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que tratam do impeachment de ministros da Corte, mudando de forma significativa as regras para abertura desses processos. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 3, ocorre em um momento político sensível, a um ano da eleição de 2026, quando se projeta uma maioria de direita no Senado — órgão responsável por julgar esse tipo de ação.
Segundo o ministro, diversos trechos da lei criada antes da Constituição de 1988 não foram recepcionados pela Carta atual. Ele afirma que as normas antigas enfraqueciam garantias previstas para magistrados, como vitaliciedade e independência judicial.
Quórum mais rígido para abrir processo
Entre os trechos suspensos está a regra que permitia a abertura de processo contra ministros do STF por maioria simples no Senado. Pela lei de 1950, seriam necessários apenas 21 votos. Para Gilmar, isso colocaria o Judiciário em posição de vulnerabilidade diante do Legislativo.
Na decisão, ele fixou que o quórum adequado para instaurar um processo de impeachment é o de dois terços do Senado (54 votos), alinhado ao modelo constitucional de responsabilização.
Denúncias só pelo procurador-geral da República
Outro ponto barrado foi o artigo que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia contra ministros do Supremo. Gilmar entendeu que essa abertura ampliava pedidos sem rigor jurídico e facilitava ações com motivação político-partidária.
A partir da decisão, a atribuição para apresentar denúncia passa a ser exclusiva do procurador-geral da República, autoridade responsável por avaliar se há elementos suficientes para iniciar o procedimento.
Para o ministro, o PGR tem condições de analisar o tema com base estritamente jurídica: “O chefe do Ministério Público da União possui capacidade para avaliar a existência de elementos concretos que justifiquem o início do procedimento”, escreveu.
A decisão foi proferida no âmbito de duas ADPFs, apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e seguirá agora para julgamento do plenário do STF.
First
Quis custodiet ipsos custodes? (Quem vigia os vigilantes?)
O STF se blindando. O PGR vai pedir impeachments enquanto os caras tiverem atendendo o PT? É uma piada…
O regime está acelerando mais do que nunca. Para aqueles que duvidaram que aqui viraria uma Venezuela ou Cuba está aí….
Verdade.
campanha #peçaseuvistoamericano
#renoveseuvistoamericano
#residêncianopy
#paredefinanciarosditadores
agencias pra visto ou pra emigracao devem estar bombando.
A demanda existe.
Mas………..
As pessoas no calor da emoção não sabem esperar, escutam quarentas fontes distintas nas redes sociais e os Consulados não fazem questão alguma de ajudar.
Por exemplo: tem milhares de brasileiros que conseguiram a Cidadania Italiana.
Mas os Consulados da Itália no Brasil (máaaafiaaaaa) confeccionam um por dia.
Tem que contratar uma outra empre$a do jeitinho para conseguir um agendamento.
São dezenas de pedidos por mês aqui por algo que eu nunca anunciei e trabalhei.
Só um exemplo da Italiana.
Aí tem Portugual, Espanha e Alemanha tb.
kkkk
*confeccionam um passaporte por dia.
(ao menos em Curitiba é assim)
Palmas!
muitas palmas!!!
só pode ser TRollagem!
Líder dos caminhoneiros vai à Presidência da República comunicar paralisação nacional. O ex-desembargador Sebastião Coelho, assumiu o compromisso de prestar assistência jurídica ao ato.
kuaaaaa
https://x.com/Jakelyneloiola_/status/1995993588874752074?s=20
Você avisa o “inimigo” que está indo fazer!!!
pqp!!!
Tudo dentro das 4 linhas 😂
Denúncia Grave!!!
Onde?
no melhor portal do BRasil para entender o espirito bananense!
STF defende [Editado pelo Reclame Aqui] RicosCâmara dos Deputados
Belo Horizonte – MG
03/12/2025 às 23:44
ID: 233670431
A polícia federal foi proibida, pelo STF, de investigar todo esquema de [Editado pelo Reclame Aqui] e corrupções do banco Master, tanto que Vorcaro está com total tranquilidade, enquanto os cidadãos prejudicados não podem receber o dinheiro, que foi [Editado pelo Reclame Aqui], de volta. Além de Gilmar Mendes proibir impeachment de juízes do Supremo que cometem delitos e usam familiares para atuarem em subornos e facilitarem provas de concursos e inserirem cargos altos por nepotismo (de diversas formas), ainda retira a autoridade do Congresso. Tanto que não há CPI do banco Master pada apurar todos envolvidos, principalmente de Brasília. O Congresso que combateu a pec da blindagem agora pode e deve combater a blindagem do STF e de dos os tribunais, se não querem sofrer impeachment é só seguir as leis sem usurpar o poder do povo e da Constituição Federal. É vergonhoso o juiz Gilmar Mendes que escreveu bons livros sobre constituição ir contra os próprios escritos e contra o Estado Democrático de Direito. É vergonhoso que Eduardo Bolsonaro e Ramagem (governem à distância em outro país, isso deveria ser inconstitucional) incluíram mais de 80 milhões de reais em emendas individuais o povo quer saber pra onde estão indo. Cada juíz ganhar 1 milhão de reais por mês são gastos que o povo brasileiro não aguenta mais pagar.
Proibir o povo pobre de ter acesso à Justiça (porque muitos defensores e procuradores não podem ser investigados sobre subornos que recebem de bancos e empresas gigantes). Não entendemos porque os Juízes do supremo não podem deixar de ser imunes à tudo, e não podem respeitar a Constituição Federal e o povo brasileiro (principalmente de baixa renda que foram proibidos de ascenderem socialmente). Por isso, que juízes, desembargadores, promotores, procuradores, defensores, etc não podem vir de famílias pobres que estudaram integralmente em escolas públicas e que não são filhos de magistrados. Também, é por isso que as mulheres negras não podem serem magistradas nem no STF, nem em algum lugar de poder porque há uma supremacia familiar (como se vivêssemos em monarquia) que proíbe pobres ascenderem socialmente. Por isso, o Brasil não pode ser referência global em combate às desigualdades sociais e regionais, porque há uma elite que proíbe pessoas de baixa renda saírem da pobreza e deixarem de ser ativos para bancos, sindicatos, associações, etc. Isso viola os tratados internacionais e a Declaração Universal de Direitos Humanos. Proibir o Brasil de membro permanente em cadeira da ONU é devido a alguns países impedirem isso, porque tentam deixar o Brasil no eterno complexo vira-lata, uma vergonha!
https://www.reclameaqui.com.br/camara-dos-deputados/stf-defende-ricos_6zQ9uuz9RL7jzXUn/