ONG denuncia que há mais de 1.000 presos políticos “torturados” em Cuba

Via Gazeta Brasil.

A organização não-governamental (ONG) Defensores dos Prisioneiros disse que há 1.077 presos políticos em Cuba no momento, 37 novos em janeiro. “Todos eles são torturados, como demonstra o estudo detalhado de 101 casos aleatórios denunciados por Defensores de Prisioneiros perante o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) e as condenações públicas deste órgão por isso, que se materializou em seu relatório posterior de maio passado sobre tortura em Cuba”, disse o relatório.

A seguir indicou que “o relatório do Comitê dos Direitos da Criança, de junho passado, também confirmou que dezenas de meninas e rapazes continuam a ser condenados a duras penas por exercerem a sua liberdade de manifestação e ‘associação’, acusando-os de sedição, entre outras atrocidades.”

“A falta do devido processo legal e da defesa efetiva facilita uma repressão generalizada da população, que foge vítima da repressão e da falta de perspectivas, enquanto o endurecimento do atual Código Penal criminaliza uma série de motivos de perseguição pelo exercício de qualquer direito fundamental protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, destacou a ONG.

A entidade listou os “padrões de ampla licença para a repressão” do regime. Em primeiro lugar, mencionou a “ausência de proteção judicial para a privação de liberdade cautelar, protegida pela Lei de Processo Penal em Cuba que, contornando a definição processual normativa, qualifica o policial de Segurança do Estado como ‘Instrutor Criminal’”. Estado, podendo manter o arguido em prisão preventiva até parecer do Ministério Público, sem que em qualquer caso seja obrigatória a intervenção judicial”.

Em segundo lugar, enfatizou a “ausência de advogados de defesa independentes em Cuba que, sendo todos por definição normativa orgânicos, hierárquicos e economicamente dependentes do Estado, agregam ao trabalho da promotoria e atuam como promotores ‘suaves’ em processos de perseguição política”.

A ONG denunciou ainda a “absoluta dependência orgânica da hierarquia e dos juízes do sistema penal face ao poder político” e os “processos criminais em que todas as acusações, sem excepção, são sustentadas apenas por ‘testemunhas’ dependentes do partido comunista e são articulado com o uso fraudulento de prova ‘perita’ permitida apenas ao Ministério do Interior, o acusador, que deriva em sentenças baseadas exclusivamente, por exemplo, na suposta interpretação do cheiro de animais (cães), sem nenhum caso sequer admissão de prova pericial alternativa ao acusado”.

Em outra parte, o relatório expôs os “processos criminais em que um leque infindável de direitos fundamentais são gravemente criminalizados e perseguidos sistemática e abertamente, desde a liberdade de expressão, manifestação ou associação, saída ou entrada no país, privacidade e muitos outros”, que impossibilitam o desenvolvimento normal da sociedade e um estado justificado de psicose e pânico permanente de seus cidadãos”.

Os Defensores dos Presos destacaram a “utilização de tipos penais do Código Penal que, pela sua natureza, âmbito, gravidade e indeterminação regulamentar, permitem a criminalização ilimitada de qualquer conduta que o regime pretenda sancionar” e a “utilização generalizada de sumários e processos penais de infração abreviados, a ponto de resguardar em sua definição a ausência de defesa, o direito de contradizer ou a mera comunicação da denúncia às vítimas”.

“Com estas características processuais, para além dos atuais 11.000 condenados com penas de 1 a 4 anos por periculosidade social pré-criminal, ou seja, sem qualquer crime cometido ou tentado, num mecanismo de prevenção de uma suposta ‘propensão’ para cometer crimes no futuro, com dados encerrados em 31 de janeiro de 2023, a lista de presos políticos em Cuba contém um total de 1.077 presos políticos e presos de consciência que sofrem sentenças judiciais ou restrições de liberdade pelos promotores sem qualquer supervisão judicial ou defesa legal, em flagrante violação do direito internacional que protege o devido processo legal e a defesa efetiva, que divulgamos mensalmente e distribuímos em todas as esferas políticas, diplomáticas e de defesa dos direitos humanos. Só nos últimos 12 meses confirmamos e acrescentamos à nossa lista 388 novos presos políticos”, frisou a ONG.

Relativamente ao último mês, denunciou que entrou na lista “37 casos de presos políticos”, principalmente nas manifestações que decorreram por todo o país, mas também devido à paixão das suas opiniões nas redes sociais, posições descontentes dos chamados ‘revolução’ e defesa dos direitos humanos contra o regime criminoso de Havana”.