Um Resumo sobre a Fake News da “Liminar da ONU pela candidatura de Lula”

A grande Fake News da última semana foi a pataquada onde várias das principais mídias afirmaram que a “ONU decidiu que o presidiário Lula deve ser candidato e o estado deve submeter”.

Contudo, quatro ministros do STF disseram que a tendência da Corte é ignorar a tal “liminar da ONU” para que Lula possa concorrer à eleição.

Os juízes explicam o óbvio: não há efeito jurídico vinculante e a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma “ata de reunião de condomínio”.

A partir daí, vale a reprodução de algumas análises e notícias sobre o tema.

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Parte 1: Editorial de Carlos Alberto Sardenberg para o G1.

Fake News não são apenas mentiras deslavadas. Quer dizer, muitas são, mas facilmente desmentidas. As que produzem efeitos fortes são as fake mais elaboradas, com base em algumas verdades e muitas distorções.

Há um jeito simples de entendê-las: buscar a história em sua fonte original, ali de onde partiu a informação posteriormente manipulada.

O caso de hoje, claro, é o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, pedindo que o Brasil tome as medidas necessárias para garantir que Lula, mesmo preso, participe das eleições presidenciais com todos os direitos de candidato.

Aqui já temos um ponto: o primeiro comunicado é do Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – e que não tem nenhum poder decisório ou mandatório. Está lá no site da ONU: a função do Comitê é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas com os países envolvidos.

Esse comunicado não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento.

Depois, saiu uma nota do Escritório de Direitos Humanos, no site oficial da ONU, com o título “Information note” sobre o Comitê de Direitos Humanos. Ali se explica que não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral da Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso.

Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de Lula, (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou má fé); decisão do Comitê é obrigatória.

Tem mais. O próprio texto oficial da ONU faz as ressalvas que denunciam indiretamente aquelas fake news. Diz: “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.

Por que a ressalva? Óbvio, para deixar claro que não se trata de decisão da ONU, nem do Conselho de Direitos Humanos, nem do Alto Comissariado, muito menos da Assembleia Geral.

E isso, claro, faz diferença. Pode-se dizer que o comunicado do Comitê é um primeiro passo para um longo procedimento, inclusive de consultas, antes de qualquer decisão conclusiva.

Também é preciso ressaltar que a segunda nota, a oficial, é uma resposta à repercussão da primeira.

E, de novo, é um órgão superior descompromissando a ONU da decisão do Comitê.

Além do mais, a própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o “Brasil” ou o “Estado brasileiro” garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada.

Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário. Mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago “o Brasil” ou o “Estado”. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos.

Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.

E, atenção: a função do Comitê é supervisionar o cumprimento dos direitos humanos previstos nos diversos tratados patrocinados pela ONU.

E em nenhum desses tratados está escrito que cumprir pena depois da segunda instância é uma violação de direitos humanos. Reparem: nenhum tratado internacional condena a execução da pena em segunda instância. Nem em primeira instância – como ocorre em grande parte dos países, assunto que nunca mereceu a atenção do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Resumindo: a nota do Comitê é uma fake news, que originou outras fake news.

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Parte 2: Brasil sairá da ‘ONU comunista’ se eu for eleito, diz Bolsonaro.

O Brasil deixará a ONU (Organização das Nações Unidas), um antro “de comunistas”, caso Jair Bolsonaro seja vitorioso nestas eleições, prometeu o presidenciável do PSL.

“Se eu for presidente, eu saio da ONU. Não serve para nada essa instituição”, disse Bolsonaro neste sábado (18), numa cerimônia de cadetes da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em Resende (RJ).

“Saio fora, não serve para nada, é um local de reunião de comunistas e de gente que não tem o menor compromisso com a América do Sul”.

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Parte 3: Filipe G. Martins analisa a fala de Bolsonaro sobre retirar o Brasil da ONU.

1. Anunciar a retirada do Brasil da ONU, como fez o Deputado Jair Bolsonaro, pode parecer temerário para alguns e motivo de júbilo para outros, mas concretamente é apenas um bom ponto de partida do qual se negociará a diminuição da interferência das agências, conselhos e comitês do Sistema ONU em nosso país.

2. Há muito tempo, como bem ilustram os casos recentes de Michelle Bachelet e Antonio Guterres, as Organizações Internacionais (OI’s) são aparelhadas por políticos de esquerda que perderam disputas eleitorais e que, sem recursos para levar sua agenda adiante, instrumentalizam essas OI’s, valendo-se do verniz de autoridade que elas ainda carregam.
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3. Agências da ONU, como a UNESCO, a FAO e a OMS, e programas como o PNUD, são assim instrumentalizados para estabelecer critérios e padrões que determinarão se a educação, a saúde e a qualidade de vida serão consideradas boas ou ruins — empurrando no pacote vários itens da agenda progressista.

4. Com isso, temos um duplo problema: de um lado, ajudamos a financiar organizações aparelhadas para promover interesses que não coincidem com o interesse nacional; de outro, vemos administradores públicos tomando, acriticamente, esses critérios como metas a serem perseguidas.

5. Assim, escolas brasileiras tentam se enquadrar no Padrão Unesco, todo permeado de técnicas de engenharia social e de coisas como a ideologia de gênero; hospitais brasileiros tentam se enquadrar no Padrão OMS, que, dentre outras coisas, inclui a legalização do aborto… e assim por diante.

6. Do mesmo modo, não há prefeitura ou governo estadual em nosso país que não se deixe contaminar pelos critérios estabelecidos pelo ECOSOC e pelo PNUD, medindo os avanços e retrocessos dos governos de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e, mais recentemente, da Agenda 2030.

7. O establishment acadêmico, midiático e político brasileiro colhe todos os seus diagnósticos e todas as suas idéias e propostas desse repertório, que, apresentando-se como neutro e recobrindo-se de um verniz de autoridade, empurra a agenda progressista sem ser contestado.

8. Isso não pode continuar. Por isso, é muito bem-vinda a discussão iniciada por Bolsonaro, que abre um diálogo sobre um problema ignorado e deixado de lado, mas que nos afeta diretamente; também é positivo que se parta do ponto de partida proposto por ele, ampliando bastante nosso poder de barganha e nossa margem de manobra nas negociações que deverão ser abertas.

9. Certamente, o desfecho dessas negociações não será a saída completa da ONU, mas a saída de agências, conselhos e comitês ideologicamente aparelhados, acompanhado de um afastamento de certos regimes internacionais, bem como da formação de uma coalizão construída para demandar a reformas desses órgãos internos e de toda a infraestrutura do Sistema ONU.

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Também vale a leitura: Fact-checking: A ONU emitiu uma “liminar” com “força de lei” a favor de Lula? FAKE NEWS!