Gilmar Mendes altera lei e impede Senado de abrir impeachment contra ministros do STF

Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dispositivos da Lei nº 1.079/1950 que tratam do impeachment de ministros da Corte, mudando de forma significativa as regras para abertura desses processos. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 3, ocorre em um momento político sensível, a um ano da eleição de 2026, quando se projeta uma maioria de direita no Senado — órgão responsável por julgar esse tipo de ação.

Segundo o ministro, diversos trechos da lei criada antes da Constituição de 1988 não foram recepcionados pela Carta atual. Ele afirma que as normas antigas enfraqueciam garantias previstas para magistrados, como vitaliciedade e independência judicial.

Quórum mais rígido para abrir processo

Entre os trechos suspensos está a regra que permitia a abertura de processo contra ministros do STF por maioria simples no Senado. Pela lei de 1950, seriam necessários apenas 21 votos. Para Gilmar, isso colocaria o Judiciário em posição de vulnerabilidade diante do Legislativo.

Na decisão, ele fixou que o quórum adequado para instaurar um processo de impeachment é o de dois terços do Senado (54 votos), alinhado ao modelo constitucional de responsabilização.

Denúncias só pelo procurador-geral da República

Outro ponto barrado foi o artigo que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia contra ministros do Supremo. Gilmar entendeu que essa abertura ampliava pedidos sem rigor jurídico e facilitava ações com motivação político-partidária.

A partir da decisão, a atribuição para apresentar denúncia passa a ser exclusiva do procurador-geral da República, autoridade responsável por avaliar se há elementos suficientes para iniciar o procedimento.

Para o ministro, o PGR tem condições de analisar o tema com base estritamente jurídica: “O chefe do Ministério Público da União possui capacidade para avaliar a existência de elementos concretos que justifiquem o início do procedimento”, escreveu.

A decisão foi proferida no âmbito de duas ADPFs, apresentadas pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e seguirá agora para julgamento do plenário do STF.

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Powergirl
Powergirl
1 hora atrás

First

Publius
Publius
1 hora atrás

Quis custodiet ipsos custodes? (Quem vigia os vigilantes?)

Powergirl
Powergirl
1 hora atrás

O STF se blindando. O PGR vai pedir impeachments enquanto os caras tiverem atendendo o PT? É uma piada…

O regime está acelerando mais do que nunca. Para aqueles que duvidaram que aqui viraria uma Venezuela ou Cuba está aí….

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  Powergirl
1 hora atrás

Verdade.

campanha #peçaseuvistoamericano
#renoveseuvistoamericano
#residêncianopy
#paredefinanciarosditadores

Juliana
Juliana
Responder para  Powergirl
1 hora atrás

agencias pra visto ou pra emigracao devem estar bombando.

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  Juliana
1 hora atrás

A demanda existe.
Mas………..

As pessoas no calor da emoção não sabem esperar, escutam quarentas fontes distintas nas redes sociais e os Consulados não fazem questão alguma de ajudar.

Por exemplo: tem milhares de brasileiros que conseguiram a Cidadania Italiana.

Mas os Consulados da Itália no Brasil (máaaafiaaaaa) confeccionam um por dia.

Tem que contratar uma outra empre$a do jeitinho para conseguir um agendamento.

São dezenas de pedidos por mês aqui por algo que eu nunca anunciei e trabalhei.

Só um exemplo da Italiana.

Aí tem Portugual, Espanha e Alemanha tb.
kkkk

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  From_The_Tower
1 hora atrás

*confeccionam um passaporte por dia.
(ao menos em Curitiba é assim)

From_The_Tower
From_The_Tower
1 hora atrás

Palmas!
muitas palmas!!!

só pode ser TRollagem!

Líder dos caminhoneiros vai à Presidência da República comunicar paralisação nacional. O ex-desembargador Sebastião Coelho, assumiu o compromisso de prestar assistência jurídica ao ato.

kuaaaaa

https://x.com/Jakelyneloiola_/status/1995993588874752074?s=20

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  From_The_Tower
1 hora atrás

Você avisa o “inimigo” que está indo fazer!!!

pqp!!!

Sapato Furado
Sapato Furado
Responder para  From_The_Tower
1 hora atrás

Tudo dentro das 4 linhas 😂

From_The_Tower
From_The_Tower
52 minutos atrás

Denúncia Grave!!!

Onde?

no melhor portal do BRasil para entender o espirito bananense!

STF defende [Editado pelo Reclame Aqui] RicosCâmara dos Deputados
Belo Horizonte – MG
03/12/2025 às 23:44
ID: 233670431

A polícia federal foi proibida, pelo STF, de investigar todo esquema de [Editado pelo Reclame Aqui] e corrupções do banco Master, tanto que Vorcaro está com total tranquilidade, enquanto os cidadãos prejudicados não podem receber o dinheiro, que foi [Editado pelo Reclame Aqui], de volta. Além de Gilmar Mendes proibir impeachment de juízes do Supremo que cometem delitos e usam familiares para atuarem em subornos e facilitarem provas de concursos e inserirem cargos altos por nepotismo (de diversas formas), ainda retira a autoridade do Congresso. Tanto que não há CPI do banco Master pada apurar todos envolvidos, principalmente de Brasília. O Congresso que combateu a pec da blindagem agora pode e deve combater a blindagem do STF e de dos os tribunais, se não querem sofrer impeachment é só seguir as leis sem usurpar o poder do povo e da Constituição Federal. É vergonhoso o juiz Gilmar Mendes que escreveu bons livros sobre constituição ir contra os próprios escritos e contra o Estado Democrático de Direito. É vergonhoso que Eduardo Bolsonaro e Ramagem (governem à distância em outro país, isso deveria ser inconstitucional) incluíram mais de 80 milhões de reais em emendas individuais o povo quer saber pra onde estão indo. Cada juíz ganhar 1 milhão de reais por mês são gastos que o povo brasileiro não aguenta mais pagar.
Proibir o povo pobre de ter acesso à Justiça (porque muitos defensores e procuradores não podem ser investigados sobre subornos que recebem de bancos e empresas gigantes). Não entendemos porque os Juízes do supremo não podem deixar de ser imunes à tudo, e não podem respeitar a Constituição Federal e o povo brasileiro (principalmente de baixa renda que foram proibidos de ascenderem socialmente). Por isso, que juízes, desembargadores, promotores, procuradores, defensores, etc não podem vir de famílias pobres que estudaram integralmente em escolas públicas e que não são filhos de magistrados. Também, é por isso que as mulheres negras não podem serem magistradas nem no STF, nem em algum lugar de poder porque há uma supremacia familiar (como se vivêssemos em monarquia) que proíbe pobres ascenderem socialmente. Por isso, o Brasil não pode ser referência global em combate às desigualdades sociais e regionais, porque há uma elite que proíbe pessoas de baixa renda saírem da pobreza e deixarem de ser ativos para bancos, sindicatos, associações, etc. Isso viola os tratados internacionais e a Declaração Universal de Direitos Humanos. Proibir o Brasil de membro permanente em cadeira da ONU é devido a alguns países impedirem isso, porque tentam deixar o Brasil no eterno complexo vira-lata, uma vergonha!

https://www.reclameaqui.com.br/camara-dos-deputados/stf-defende-ricos_6zQ9uuz9RL7jzXUn/

Powergirl
Powergirl
Responder para  From_The_Tower
25 minutos atrás

Mentira? Não acredito que o povo acha que esse tipo de denúncia dará em alguma coisa…😂

Maluco beleza
Maluco beleza
35 minutos atrás
From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  Maluco beleza
31 minutos atrás

CONFLITOS GERACIONAIS – COMO OS BOOMERS DESTRUÍRAM O MUNDO

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  From_The_Tower
30 minutos atrás

O baianos estão gostando de se expressar hein?

Coruja do Carvalho; Renato Amoedo, Kim Paim, Maluco Beleza anos 60 e o de agora!
😉

Sapato Furado
Sapato Furado
Responder para  From_The_Tower
16 minutos atrás

Até que ponto isso sempre existiu?
Briga de gerações, a velha batendo na nova e vice versa?
Em 2050 serão o da geração LGTV reclamando da geração Z.

Eu não consigo ver a geração nova atual como salvadora de algo, tem gente boa, mas tá cheio de muleque sojado pronto para se submeter ao totalitarismo.

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  Sapato Furado
15 minutos atrás

Cada geração tem seus anseios e dores .

Treta

Sapato Furado
Sapato Furado
25 minutos atrás

Que lance foi esse dos malucos do MBL fazendo negócio com estética fascista e trazerem esse tal do Curtis Yarvin?
Parece que isso aí é feito pra implodir com os cacos que restam da direita e aí o esquerdopata mérdio afirmar “viu, viu, sempre estivemos certos, são todos fascistas”.
Esse negócio cansa.

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  Sapato Furado
21 minutos atrás

Nunca tinha ouvido falar…..

joguei no Youtube e tem uma série de esquerdistas já apontando o dedo.

Nisso eles são rápidos. Já fica gravada a tal preocupação deles.

Mas é tudo uma grande palhaçada.

2026 vai ser uma super colcha de retalhos.

Lula e PT bombando no populismo junto a Tigrada e medidas do Judiciário e o resto tentando correr para pegar algo.

Sapato Furado
Sapato Furado
Responder para  From_The_Tower
18 minutos atrás

Sim, nem considero que eles tenham chance de fazer algo, mas parece arquitetado para ser o João Bobo da esquerda, aí batem e chamam de fascista e “provam” todas as suas teses.
O Bolsonaro com as 4 linhas atrapalhava essa narrativa, mas agora preso e humilhado, podem colocar algum espantalho no lugar.

Sapato Furado
Sapato Furado
21 minutos atrás

https://x.com/radardamidia/status/1996373073134514234

J. Sepúlveda
@radardamidia
10h
🚨 A BOMBA DE HUGO CARVAJAL

O jornal ABC de Madrid (um dos mais importantes da Espanha) e agora outros órgãos pelo mundo, estampam neste momento a íntegra da carta que Hugo “el pollo” Carvajal dirigiu ao Presidente @realDonaldTrump , dissecando todo o esquema criminoso do regime de Maduro, o grande aliado de Lula.

Espionagem russa e cubana dentro dos Estados Unidos, narcoterrorismo, Tren de Aragua, etc.

Destaco, por enquanto, este trecho relativo às fraudes eleitorais, perpetradas com máquinas de votação eletrônica:

“Smartmatic nasceu como uma ferramenta eleitoral do regime venezuelano, e logo se tornou um instrumento para manter o regime no poder para sempre. Eu sei porque eu mesmo coloquei o chefe de informática do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no seu cargo, e ele me reportava directamente.

“O sistema Smartmatic pode ser alterado; é um fato. Esta tecnologia foi posteriormente exportada ao estrangeiro, incluídos os Estados Unidos. Operativos do regime mantêm relações com funcionários eleitorais e empresas de máquinas de votação dentro do seu país.

“Não afirmo que todas as eleições sejam roubadas, mas sim afirmo com certeza de que as eleições podem ser manipuladas com esse software, e que o mesmo foi usado para fazê-lo”.
Dec 4, 2025 · 12:16 AM UTC

Sapato Furado
Sapato Furado
Responder para  Sapato Furado
20 minutos atrás

“E lá vamos nós”

Bruxa do Pica Pau

From_The_Tower
From_The_Tower
Responder para  Sapato Furado
14 minutos atrás

Próprio nome já diz “Smart”
Kkk

Um dos sinônimos

e IxxpertoMatic já tem !?

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