Movimentos obrigavam sem-teto a participar de manifestações pró-PT; 9 líderes foram presos

Via Estadão.

A juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, decretou a prisão de 9 integrantes e recebeu denúncia contra 20 de seis movimentos por moradia da capital paulista – Movimento de Luta Social por Moradia, Movimento de Moradia para Todos, Frente de Luta por Moradia, Movimento Moradia Centro e Região e Terra de Nossa Gente.

A decisão foi tomada na terça, 6. Erika mandou abrir quatro inquéritos, medidas cautelares para alguns investigados e ordenou a prisão preventiva de nove integrantes dos grupos populares.

Segundo a juíza, foi apurado que, dentre as condições que o grupo impunha ‘havia determinação de que os candidatos às ocupações deveriam participar de manifestações em prol de candidatos a cargos públicos oriundos do Partido dos Trabalhadores, mudança do título eleitoral para zona localizada na região central da cidade, realização de serviços de manutenção dos prédios, ocupação forçada de outros eventualmente desocupados, o que lhes possibilitaria a expansão dessas atividades criminosas’.

Ela apontou a ‘ganância desvairada ligada à ambição desmedida e ao egoísmo excessivo’.

Quatro outros líderes estão detidos desde junho – Janice Ferreira Silva e Sidney Ferreira, do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro), e Edinalva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia Para Todos (MMPT).

Na ocasião, a defesa do movimento MSTC considerou as prisões como ‘uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia através da perseguição judicial de seus líderes’.

A investigação teve início a partir de informações que chegaram à Polícia depois do incêndio que destruiu o edifício Wilton Paes de Almeida, à Rua Antonio de Godoy, no Paissandu, Centro, antiga sede da Polícia Federal, na madrugada de 1.º de maio de 2018.

A acusação foi apresentada pelo promotor Cassio Roberto Conserino e tem como base depoimentos de 12 vítimas protegidas.

O texto indica que a apuração começou após o recebimento de uma ‘missiva’, um bilhete, dizendo que no edifício várias famílias pagavam aluguel ao MLSM e indicando que o mesmo aconteceria em outros prédios.

Ao acolher o pedido da promotoria, Erika assinalou: “De tudo quanto apurado até agora, demonstrou-se que há fortes indícios de que os acusados há muito estão constrangendo as vítimas a pagamentos indevidos de ‘alugueres e taxas de rateio’, a pretexto de manutenção dos prédios invadidos, sob pena ‘despejo’ forçado, executado mediante violência ou grave ameaça”.

Érika Mascarenhas ressalta, em sua decisão, que ‘há informações de que moradores das ocupações eram obrigados a participar de manifestações em apoio ao ‘PT’ – Partido dos Trabalhadores – em diversos locais da cidade de São Paulo, bem como de atos de invasões a outros prédios da cidade, sob o argumento de que isto era necessário para manter o ‘Movimento’.

“Acaso não comparecessem a três dessas ocupações, mesmo se estivessem com os pagamentos valores mensais a ‘título de aluguel’ em dia, eram ameaçados e muitas vezes expulsos.”

A juíza observou que ‘há indícios da ocorrência de coação no curso do processo contra uma das vítimas protegidas, ameaçada que foi de morte, o que será oportunamente apurado’.

Segundo a magistrada, ‘apurou-se que cada integrante do esquema tinha uma graduação na organização, cada qual com funções previamente definidas, que passaram a executar em detrimento de pessoas vulneráveis, de parcos recursos ou nenhum recurso financeiro’.

“Apoderaram-se de prédios desocupados na capital paulista, assumiram a condição de ‘proprietários’, e assim passaram a agir”, assinala Érika. “Recrutavam cuidadosamente os necessitados por moradia, impondo-lhes condições e cobranças indevidas, sob pena de ‘despejo’, no caso executado com severas ameaças, constrangimentos, agressões e finalmente retirando-os dos espaços que ocupavam.”

Ela apontou para ‘o pagamento de valores mensais a pretexto de aluguel, sem prejuízo de extras para supostos serviços de manutenção, quase nunca realizados’.

Érika citou, ‘a título de exemplo’, o edifício que pegou fogo na madrugada de 1.º de maio de 2018, na Rua Antonio de Godoy, centro da capital paulista, que abrigou a antiga sede da Polícia Federal, ‘tendo como causa um curtocircuito, e que era de responsabilidade do acusado Ananias’.

“Esses agentes detinham o controle absoluto de pessoas estranhas autorizadas a entrar nas dependências das ocupações e decidiam quem deveria sair, o que muitas vezes era feito de forma cruel e violenta”, destaca a juíza em sua decisão.

Segundo ela, ‘a exigência de valores mensais a pretexto de pagamento de alugueis, imposta a pessoas extremamente carentes e muitas vezes desprovidas de qualquer respaldo familiar, executada por indivíduos que não são legítimos proprietários, sob pena de desocupação forçada, por si só, caracteriza a extorsão, já que o exclusivo intuito de seus autores é a obtenção de indevida vantagem econômica’.

“Havia registros dos pagamentos realizados na tal caderneta, lousa, e aqueles que não honravam essa determinação eram expostos publicamente como inadimplentes aos demais ocupantes, o que gerava rivalidade entre eles”, segue a magistrada.

Adiante, a juíza da 6.ª Vara Criminal de São Paulo anotou. “Em caso de não cumprimento das determinações estabelecidas pelos réus, como não pagamento dos valores exigidos, como consequência, os ‘inadimplentes” eram ameaçados, agredidos e finalmente retirados à força das respectivas ocupações, por vezes, sem a possibilidade de retirem seus pertences pessoais do local.”