Prefeito da menor cidade do país é contra proposta de extinção de municípios

Via Veja.

No menor município do Brasil, com 781 habitantes, os eleitores de Serra da Saudade (MG) garantiram uma vitória de 72% dos votos ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas Eleições de 2018. Hoje, a cidade está na mira do Pacto Federativo do governo federal, apresentado ao Senado e que pretende extinguir os municípios com população menor que 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas, incorporando-os aos vizinhos.

Prefeito da cidade desde 2017, Alaor Machado (PP) não esconde sua decepção com o presidente que ajudou a eleger, apoiando-o na campanha do ano passado, por causa da proposta encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. “Pregavam o municipalismo e a descentralização em favor dos municípios. Agora estão traindo a confiança de quem o elegeu”, afirma. “É preciso respeitar a Constituição e a forma federativa do Estado”, acrescenta.

Além de achar a proposta inconstitucional, o prefeito vê pouco efeito prático em uma eventual mudança. “O custo para o Estado vai ser muito maior. Vão administrar de longe? As despesas que já existem não vão deixar de acontecer”, afirma, apostando também na resistência das cidades que abrigarão os municípios que deixarão de existir e num risco de aumento da judicialização para os moradores manterem as políticas públicas existentes. Como alternativa, defende maior rigor na criação de novos municípios — sem mexer nos que já existem.

Machado conta que não é a primeira vez que o município que administra desde 2017 convive com uma ideia vinda de Brasília para alterar o status de pequenas cidades. Tampouco aposta que, desta vez, vingará. “Não acredito que vão votar isso. Só em Minas são 231 municípios nessa situação e praticamente 95% dos deputados têm suas bases nessas localidades, que são bastante fiéis”, explica.

Emancipada em 1963, Machado conta que a cidade era uma das uma paradas da linha de trem que foi usada na construção de Brasília. “Servimos muito ao Brasil”, diz. Com menos de vinte ruas pavimentadas, uma escola, uma creche, um posto de saúde e um posto da Polícia Militar, a cidade tem a vantagem de conviver com a calmaria típica dos pequenos municípios: Serra da Saudade não registra um único caso de homicídio há mais de quarenta anos.

Sem muita margem para aumentar a arrecadação, o prefeito cobra um maior incentivo para que empresas se instalem nas pequenas localidades do país. “Nossa maior dificuldade é a falta de indústria, o que impede a geração de emprego”, afirma. A prefeitura é a maior empregadora do município. Nas contas de Machado, são cerca de 160 servidores e uma folha salarial de aproximadamente 350 mil reais líquidos por mês.

Com arrecadação local mínima, as principais fontes de receita do município são o Fundo de Participação dos Municípios, pago pelo governo federal, e o ICMS, do governo estadual: 12 milhões de reais por ano — o prêmio de 60 milhões de reais acumulados pela Mega Sena nesta quarta, 6, cobriria o orçamento de Serra da Saudade pelos próximos cinco anos.

Pacto Federativo

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de outras cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades têm o potencial de ser atingidas. A extinção dos municípios que estivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Destes, três têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.