Governo quer criar ‘PIX dos impostos’ com os bancos

Via O Tempo.

O Ministério da Fazenda pretende instalar, em agosto, um grupo técnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discutir a criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária.

Ele prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, transferindo uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios.

O debate na Fazenda será liderado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy, reunindo entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).

A secretaria está decidida a manter o calendário de implementação do sistema, contrariando pedidos das entidades do setor privado para adiar o início da operação.

O split está previsto para começar em 2026, mas especialmente os bancos e empresas de meios de pagamentos querem mais tempo para desenvolver a tecnologia com os Fiscos.

A Fazenda não tem disposição de estender o prazo sob o argumento de que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para fazer ajustes. Neste ano, será feito o teste para fixar a alíquota federal, com a cobrança de 1% na soma dos novos tributos, compensada pela redução do PIS/Cofins.

O governo ainda não tem perspectiva de custo para a implementação. A ideia é que empresas e Fisco devem fazer investimentos para interligar os sistemas. Existem outras dúvidas no meio empresarial, como se a responsabilização no atraso da arrecadação será do sistema financeiro ou das empresas.

A Febraban aponta outro ponto sem definição: o custo a ser cobrado pelo serviço financeiro na operação de arrecadação.
“Estamos prontos a dialogar da melhor forma possível sobre os pontos ainda pendentes de regulamentação, como o custeio do desenvolvimento do sistema, a remuneração pela prestação do serviço de arrecadação, limites de responsabilização, prazo de implementação e outras questões técnicas, operacionais e de segurança, que serão naturalmente tratadas para viabilizar o split payment”, afirma a entidade em nota (leia a íntegra no final deste texto).

O arranjo de pagamento vem sendo chamado informalmente de – PIX dos impostos – e é visto no governo como a espinha dorsal da reforma por interligar o sistema financeiro ao Fisco para agilizar a cobrança dos dois novos tributos sobre consumo: CBS e IBS, respectivamente, contribuição e imposto sobre bens e serviços.

O split payment já existe em alguns dos cerca de 170 países que adotam impostos no modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é diminuir a sonegação fiscal e aumentar a formalidade, ao descontar os impostos automaticamente no ato de pagamento.
Diferentemente de outros países que adotam o split payment, o modelo brasileiro vai valer para todas as emissões de notas fiscais, independente de valor ou tipo de bem e serviço comercializado.

O desafio será desenvolver a tecnologia com capacidade para bancos, fintechs e meios de pagamentos separarem do valor pago o total de imposto devido e direcioná-lo diretamente para o Fisco, repassando para a empresa fornecedora o valor líquido do preço do item vendido.

No modelo atual, o pagamento é feito integralmente ao fornecedor, que recolhe impostos no mês seguinte. A Fazenda vê neste modelo espaço para a sonegação fiscal e operações com notas frias por empresas de fachada.

A grande aposta da reforma tributária é fazer o split payment reduzir drasticamente a sonegação e coibir o atraso no pagamento de impostos. O meio empresarial tem elogiado o split, mas critica o impacto que o desconto de impostos nas transações comerciais pode ter sobre o capital de giro das empresas, apontado como necessário para manter as operações ao longo do mês.