TCU aponta prejuízo de R$ 261,7 milhões na compra de Coronavac

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir audiência e convocar ex-diretores do Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde para apurar irregularidades na compra de 10 milhões de doses da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan. A demora na contratação direta e a aceitação de imunizantes com validade já consumida resultaram no descarte de 7,9 milhões de doses, com prejuízo estimado em R$ 261,7 milhões aos cofres públicos.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. A decisão determina a oitiva de Breno Vilela Costa, diretor do DLOG entre 27 de janeiro e 3 de maio de 2023, Odilon Borges de Souza, que assumiu a direção do departamento de 3 de maio a 31 de dezembro de 2023, e Thayssa Neiva da Fonseca Victer, coordenadora-geral de Gestão de Insumos e Rede de Frio.

Sete meses entre o pedido e o contrato

O processo de compra começou em 24 de fevereiro de 2023, com o objetivo de atender crianças de 3 a 11 anos na campanha de multivacinação prevista para maio e junho. O contrato 221/2023, no entanto, só foi assinado em 25 de setembro de 2023, mais de sete meses depois. As vacinas chegaram aos estoques do Ministério da Saúde em 25 de outubro.

O TCU identificou que a demora decorreu principalmente da lentidão na elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), do Mapa de Gerenciamento de Riscos e dos pareceres da Consultoria Jurídica (Conjur). Mesmo com a Lei 14.133/2021 ainda sendo facultativa na época, o Ministério optou pelo novo rito sem estrutura adequada, gerando retrabalho. O Tribunal rejeitou a justificativa do órgão de que se tratava de “transição normativa”, já que outros 59 processos simultâneos seguiam sob a Lei 8.666/1993.

Era esperado que o Departamento de Logística tratasse processos de alta materialidade e relevância com prioridade diferenciada.

Doses entregues com validade vencida

O Termo de Referência exigia que as vacinas não tivessem consumido mais de 35% da validade na data da entrega. As doses entregues pelo Butantan, porém, já haviam consumido entre 38,3% e 43,5% do prazo total. A exigência de “carta de troca” — compromisso do fabricante de substituir doses que vencessem — foi dispensada por um simples e-mail de 11 de outubro de 2023, sem parecer técnico ou jurídico anexado ao processo e sem análise dos escalões superiores.

O Instituto Butantan havia informado desde março de 2023 que tinha 10 milhões de doses prontas. O atraso na assinatura do contrato fez com que os imunizantes chegassem com validade reduzida, impossibilitando o uso pleno.

Do total adquirido, apenas 2,08 milhões de doses foram distribuídas e 260 mil aplicadas em todo o país. O Ministério da Saúde atribuiu as perdas a “fatores multicausais”: desinformação, baixa demanda, recomendação da OMS por vacinas atualizadas contra variantes Ômicron e hesitação vacinal. O TCU reconhece esses fatores, mas aponta que o atraso na entrega e a ausência de garantia de troca agravaram significativamente o desperdício.

O relatório menciona ainda que perdas semelhantes já haviam sido objeto de fiscalizações anteriores do Tribunal, nos Acórdãos 2.123/2023 e 313/2023, com determinações para melhoria no planejamento logístico e controle de estoques que não foram suficientes para evitar o novo episódio.

Próximos passos e possíveis sanções

Com a decisão de audiência, os ex-dirigentes terão prazo para apresentar defesa sobre duas irregularidades principais. A primeira é a morosidade na contratação direta, considerada violação ao princípio da eficiência previsto no artigo 37 da Constituição e às competências do DLOG estabelecidas no Decreto 11.358/2023. A segunda é a autorização de recebimento sem carta de troca, decisão tomada por e-mail, sem respaldo técnico-jurídico.

Caso as respostas não convençam o Tribunal, o TCU poderá aplicar sanções como multa, inabilitação temporária e, se configurado dano ao erário, determinar o ressarcimento. Os autos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Federal caso sejam identificados indícios de improbidade administrativa.