As 6 principais ideias da Constituição americana

Texto retirado do site Investidor Internacional, e é narrado em primeira pessoa!

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Veja como os Estados Unidos montaram uma Constituição que visa até hoje defender a liberdade.

Dando continuidade ao tema da independência dos Estados Unidos, vou falar agora um pouco sobre a Constituição americana. Para saber como o país chegou até aqui é fundamental entender os ideais por trás da independência e ver como colocaram em prática um sistema de leis que prioriza a liberdade e o desejo do povo acima de qualquer governo ou governante.

Após a independência em 1776, o país passou a funcionar com um governo provisório e que tinha uma Constituição também provisória chamada de “Artigos da Confederação”.

A nova Constituição só foi assinada mesmo em 17 de setembro de 1789 e é o documento legal de maior autoridade nos Estados Unidos. No mundo, é a Constituição de maior longevidade em vigor atualmente.

Só pra você ter ideia a Constiuição americana foi criada com apenas sete artigos que delineavam como o governo deveria funcionar. Como complementação à ela, foram criadas 27 emendas, sendo as 10 primeiras conhecidas como Bill of Rights. E aí eu estou falando de um período de mais de 200 anos. A constituição brasileira de 1988 já tem 106 emendas em apenas 30 anos!

Neste artigo, irei mostrar para você o que de mais importante foi escrito na Constituição americana e que serviu de base para a criação do país mais rico do mundo.

E no final, eu ainda vou lhe contar, nas palavras de Abraham Lincoln, qual o grande segredo dos americanos.

1 – Soberania popular

Esse princípio ratifica que o poder do estado provém do povo e ele apenas pode governar com o consentimento popular. Segue a frase de Benjamin Franklin:

“NOS GOVERNOS LIVRES, OS POLÍTICOS SÃO OS SERVOS E AS POPULARES SÃO SEUS SUPERIORES E SOBERANOS.

Daí vem que o povo pode propor leis por si mesmo ou fazê-lo através de seus representantes escolhidos por meio de eleições. É comum haver plebiscitos por iniciativa popular e também por meio do estado, que coloca em votação popular algum assunto importante.

2 – Governo limitado

A ideia de governo limitado baseia-se no fato de que o governo não deve ter nenhum poder, a não ser aquele especificamente escrito na Constituição. Essa limitação visa preservar os direitos individuais e está ligado diretamente à frase de Thomas Jefferson na Declaração de Independência:

“Todos os homens são criados iguais e dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis e os governos são instituídos com o objetivo de proteger esses direitos”

Fica bem claro que o papel do governo é proteger os direitos iguais e não prover coisas iguais. Os fundadores reconhecem que as pessoas não podem delegar para o estado qualquer poder. O mesmo Thomas Jefferson disse:

“Um governo grande o suficiente para dar tudo o que você quer é forte o suficiente para tirar tudo aquilo que você tem.”

Então quando algum presidente americano vem com a ideia absurda de que os americanos devem criar um SUS, porque “saúde é um direito de todos e um dever do estado”, os mais atentos se levantam e indagam “onde está escrito na Constituição que o governo tem o poder de criar um sistema de saúde?”. À propósito, nem existem as palavras educação e saúde na Constituição dos Estados Unidos. Por outro lado, nada impede os Estados individualmente decidirem fornecer estes tipos de serviço.

3 – Separação dos poderes

A Constituição americana determina que haja separação do poder em três ramos do governo:

1. Executivo: composto pelo presidente
2. Legislativo: composto pela câmara de representantes e pelo senado
3. Judiciário: composto pela Suprema Corte

A ideia dessa separação é a de que cada um fique responsável por uma parte das atividades do estado e nenhum deles acumule poder suficiente para controlar os demais e agir de forma autoritária perante o povo.

4 – Sistema de freios e contrapesos

Como o mundo político não é feito de santos e sempre que alguém tiver o poder na mão, ele tenderá a extrapolar esse poder para além daquilo que é definido por lei. Para impedir esse abuso é que foi criado o sistema de freios e contrapesos da constituição americana (checks and balances no inglês).

Ele nada mais é que o fato de cada um dos poderes ser capaz de interferir na ação dos outros dois, ao perceber que algum deles esteja se excedendo. O presidente pode vetar leis aprovadas pelo legislativo. O legislativo deve aprovar as nomeações do presidente e pode aprovar o seu impeachment. O presidente nomeia os juízes da Suprema Corte e a corte pode declarar atos do presidente e do legislativo como inconstitucionais.

5 – Republicanismo

A República é a forma de governo na qual os líderes são eleitos por um grupo específico de pessoas e permanecem no poder por determinado período de tempo. As leis que devem ser elaboradas e votadas devem beneficiar a todos e não apenas alguns.

Esse modelo favorece a vontade momentânea do povo em escolher os seus governantes. Ele não crê na herança de poder por parte dos monarcas e nem por uma aristocracia enraizada, mas sim na liberdade do povo escolher seus próprios representantes.

Por mais que o republicanismo seja uma forma de democracia, os americanos ao serem protegidos pelo Bill of Rights, tem garantido que seus direitos inalienáveis não serão perdidos em qualquer votação majoritária. São direitos como a liberdade de expressão, o direito de possuir armas, o direito à inviolabilidade das pessoas e casas, direito a um julgamento limpo, entre outros.

Entendeu por que a democracia pode se tornar uma ameaça às liberdades individuais e  por que tem gente que defende a ferro e fogo a Constituição americana?

6 – Federalismo

O federalismo é outra forma de limitar o poder do governo, já que ele é dividido entre o governo federal e os diversos governos locais, incluindo estados, condados e municípios. O importante neste caso é a verdadeira divisão de tarefas entre cada esfera, não ficando nenhuma com excesso de poder. É bem diferente do Brasil, onde o governo federal manda em praticamente tudo. Nos Estados Unidos, o xerife de determinados lugares é muito mais respeitado do que o Presidente da República.

Fica bem evidente o resultado disso, já que os governantes locais tem muito mais ciência do que está acontecendo na cidade do que os burocratas de Washington, que podem estar há vários fusos horários de distância.

Dentro desse tema, existe a 10ª emenda, que eu acho bem interessante:

“Os poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela negados aos Estados, são reservados aos Estados ou ao povo, respectivamente.”

Genial, não? Se não está na Constituição, o governo federal não deve se meter. É assunto de cada Estado ou de cada indivíduo.

Conclusão

Perceba como um grupo pequeno de homens foi capaz de sintetizar de maneira bastante eficiente os pricípios mais essenciais da justiça e liberdade em tão poucas palavras. E nesses mais de 200 anos de independência, milhões e milhões de pessoas que sonham com esses princípios tem saído dos mais variados cantos do mundo para viver nos Estados Unidos.

Não há como negar o sucesso no longo prazo do que os founding fathers construíram. Experiências de países com outros ideais, muitos deles antagônicos aos dos americanos, foram tentados e nenhum alcançou o mesmo sucesso. Nenhum país permitiu por tanto tempo que cada indivíduo fosse o senhor do seu próprio destino, como anos mais tarde lembrou Lincoln:

“[A América é o teste] da capacidade das pessoas governarem a si mesmas.”

Esse sim é o grande segredo.